O imposto sobre a herança de imóveis deve ficar bem diferente com o novo projeto de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê mudanças importantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a mudança de alíquotas, além de um sistema unificado e progressivo de tributação. Tudo indica que a alíquota […]
A regulamentação da reforma tributária (PLC 68/24), em tramitação no Congresso Nacional, não prevê um imposto de 25% sobre a compra e venda de imóveis no Brasil. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal, estipula um teto de 26,5% para um novo imposto, chamado IVA, que unifica cinco tributos […]
Atendendo uma reclamação do setor hoteleiro, que afirma que a sonegação é grande e torna a competição injusta, a Receita Federal já está estudando medidas para cobrar Imposto de Renda das pessoas físicas sobre os rendimentos não declarados com aluguéis por temporada (da mesma forma que os aluguéis tradicionais são tributados). Conforme estimativas do FOHB, a sonegação […]
O texto da Reforma Tributária começou a trazer consequências práticas na vida do brasileiro, preocupado com as discussões em torno da regulamentação da matéria recém-aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado Federal. Em 2023, ano em que o assunto ganhou destaque durante os debates no Congresso Nacional, os Cartórios de Notas […]
A holding imobiliária é uma pessoa jurídica que, na prática, concentra os bens imóveis de uma pessoa ou família, visando melhor gerenciamento. Dentre as principais vantagens estão a proteção patrimonial e a redução da carga tributária. A pessoa física detentora de um imóvel alugado, por exemplo, deve recolher Imposto de Renda sobre os aluguéis recebidos, […]
Se os herdeiros não estão em desacordo, o tempo decorrido não causará nenhum problema na partilha – com exceção de eventual multa que o estado poderá cobrar, já que o prazo legal para a abertura do inventário é de 60 dias, contados da data do óbito do pai. Porém, enquanto não ocorrer a partilha dos […]
Se o vendedor de um imóvel estiver com seu nome inscrito em dívida ativa, em virtude de débitos tributários, a compra e venda do bem pode ser declarada ineficaz pelo Fisco, mesmo que essa informação não conste na respectiva matrícula imobiliária. Portanto, mais do que nunca é necessário que, antes de realizar a aquisição de […]
A diferença do valor que você pagou e o que recebeu pela venda de um imóvel, é considerada como lucro imobiliário e tributada com alíquotas que começam em 15%. Entretanto, se o preço da venda não ultrapassou R$ 440 mil e você não fez nenhuma outra alienação nos últimos 5 anos, estará isento. Da mesma […]
Você já pensou em perder seu imóvel para pagar uma dívida do vendedor, que sequer constava na matrícula do imóvel? Pois isso virou uma possibilidade real após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que presume ser fraudulenta qualquer compra e venda de bens de pessoas físicas ou jurídicas inscritas em dívida ativa — ou seja, que […]
Na compra e venda imobiliária, a diligência para verificar a situação legal do imóvel, do proprietário e dos antecessores do proprietário, é providência indispensável para a identificação de eventuais dívidas que possam afetar negativamente a transação. E tal cautela é especialmente relevante na área tributária, pois a alienação feita por qualquer proprietário, após a inscrição […]