O carnê do IPTU costuma chegar com aparência de inevitabilidade, como se restasse ao contribuinte apenas pagar e seguir adiante. No entanto, o valor lançado pela prefeitura não é imune a falhas técnicas. Divergências na metragem, inclusão de áreas indevidas e classificação incorreta do padrão construtivo, por exemplo, são mais comuns do que se imagina […]
A reforma tributária alterou profundamente o modo como imóveis devem ser analisados do ponto de vista patrimonial. O que antes era visto apenas como bem de segurança ou fonte de renda previsível, passou a exigir leitura estratégica. As mudanças já em vigor afetam diretamente proprietários, investidores e locadores, mesmo quando ainda não são plenamente percebidas. […]
Se você tem imóvel, veículo ou algum ativo “esquecido” no Imposto de Renda, talvez esse novo regime fiscal criado seja uma oportunidade — ou uma armadilha bem embalada. A atualização para valor de mercado promete alíquotas baixas, bem menores do que o ganho de capital tradicional. A tentação é real: 4% para pessoa física é […]
O ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é aquele tributo que precisa ser pago sempre que alguém compra um imóvel. Em regra, quem paga é o comprador, embora as partes possam ajustar diferente no contrato — por exemplo, o vendedor assumir o valor. Antes da lavratura da escritura pública de compra e venda, […]
Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.087/25, que muda completamente a forma de tributar lucros e dividendos pagos por empresas e holdings familiares. Agora, os valores distribuídos acima de R$ 50 mil por mês a cada beneficiário sofrerão retenção de até 10% de Imposto de Renda na fonte. Na prática, isso […]
Nos últimos meses, muita gente tem compartilhado notícias falsas sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na Reforma Tributária. A mais comum? Que ele vai aumentar o IPTU, os impostos sobre herança ou os tributos sobre aluguel. Isso é fake news! O chamado “CPF dos imóveis” não cria novos impostos e nem aumenta os já […]
A operação de locação de imóveis paga, comparativamente a outras atividades, poucos tributos, pois ela não se enquadra como serviço ou mercadoria. No entanto, com a Reforma Tributária, que entra em vigência em 2027, será cobrado a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e, gradualmente, a partir de 2029, o Imposto sobre […]
Na ânsia de fugir dos custos de cartório e do Imposto de Transmissão (ITBI), muitos optam pelo famoso “contrato de gaveta”. Parece um bom negócio, mas é um risco gigantesco. Esse documento tem validade apenas entre as partes que o assinaram e não tem força perante terceiros. Para a lei, o dono do imóvel continua […]
Se você se deparou com uma dívida ativa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em seu nome, é importante agir rápido para resolver a situação. Mas o que exatamente você deve fazer? Em primeiro lugar, examine a dívida. Confira os detalhes do débito no portal da prefeitura na internet ou pessoalmente no setor de […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil (CPC) que permite a homologação de partilha amigável de bens mesmo sem a quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), privilegiando uma tramitação mais eficaz do processo e prestigiando a resolução de conflitos por meio de […]