Muitos proprietários recebem as chaves do imóvel com aparente satisfação, mas semanas ou meses depois começam a surgir problemas: infiltrações, vazamentos, pisos ocos que não aparecem de imediato. A boa notícia é que a lei protege você. A construtora responde pelos defeitos construtivos que aparecerem nos cinco primeiros anos após a entrega oficial das chaves, […]
Muita gente acredita que basta assinar um contrato e pagar pelo imóvel para se tornar proprietária. Mas, no Direito Imobiliário, a realidade é outra: sem o registro na matrícula, o comprador pode descobrir tarde demais que o imóvel ainda pertence oficialmente ao vendedor. E é justamente nesse espaço entre a confiança e a formalização que […]
Na pressa para conseguir um imóvel, muitos inquilinos acabam aceitando exigências contratuais sem saber que algumas delas podem ser ilegais. E uma das práticas mais comuns no mercado de locação envolve justamente a cobrança simultânea de caução e aluguel antecipado. A Lei do Inquilinato estabelece limites claros sobre as garantias que podem ser exigidas pelo […]
A decisão de adquirir um imóvel nasce da confiança construída pela oferta. Imagens, descrições e materiais publicitários moldam expectativas legítimas sobre o que será entregue. Quando a realidade rompe essa promessa, a frustração ultrapassa o campo emocional. O Direito reconhece que a oferta vincula o fornecedor. O que foi prometido integra o contrato. Ao analisar […]
O famoso “contrato de gaveta” pode parecer uma solução rápida para a compra e venda de imóveis, mas quando acontecem situações inesperadas, como o falecimento de uma das partes, ele se transforma em um problema jurídico bastante sério. Sem registro em cartório, o comprador não tem propriedade, apenas um indício – e isso abre margem […]
O novo Cadastro de Imóveis Brasileiro (CIB) – apelidado de “CPF do Imóvel” – promete revolucionar a forma como o patrimônio imobiliário é identificado e fiscalizado no país. Cada imóvel passará a ter um número único nacional, reunindo dados hoje espalhados entre cartórios, prefeituras e órgãos públicos. O CIB, integrante do Sistema Nacional de Informações […]
Loteamento e desmembramento são duas formas de parcelamento do solo urbano e ambas têm como objetivo viabilizar sua utilização, transformando uma área grande em muitas outras menores, chamadas lotes. Essa divisão está prevista em uma lei especial e deve seguir requisitos legais próprios. Nos loteamentos, a área maior é subdividida em lotes, normalmente destinados à […]
Antes de assinar qualquer contrato imobiliário, é importante verificar se ele é juridicamente válido, pois isso evitará muitas dores de cabeça no futuro. Mas afinal, como saber se um contrato desse tipo é válido ou não? Para descobrir isso, basta responder às seguintes perguntas: 1ª) As partes que assinarão o contrato são capazes de praticar […]
Jamais confunda as informações constantes numa inscrição imobiliária com aquelas lançadas em uma matrícula imobiliária. A inscrição imobiliária corresponde ao registro do imóvel na prefeitura, garantindo sua existência perante o município. É através dela que o imóvel recebe o número que levará na rua onde se localiza e possibilitará a cobrança do respectivo IPTU. Já […]
A compra, venda ou mesmo o uso de um imóvel pode esconder armadilhas jurídicas quando a documentação não está regularizada – situação muitas vezes negligenciada por proprietários e investidores, que pode causar grandes prejuízos e litígios. Os documentos de um imóvel devem estar em dia por inúmeros motivos, mas principalmente porque, caso contrário, ele não […]