Uma decisão marcante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforçou a responsabilidade das construtoras pela segurança das obras. O TJMG confirmou a condenação de uma empresa por graves defeitos estruturais em um edifício residencial. O prédio acabou interditado pela Defesa Civil após apresentar rachaduras profundas que geraram sério risco de desabamento. Por conta do […]
Quando o contrato de locação chega ao fim, é comum surgirem discussões sobre danos no imóvel. Nesses casos, muitos proprietários acreditam que um laudo de vistoria elaborado apenas por eles ou por uma imobiliária, é suficiente para exigir do inquilino o pagamento dos reparos. Contudo, o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça demonstra que […]
Uma reviravolta jurídica promete dar fôlego a quem enfrenta processos por dívidas bancárias de até R$ 10 mil. Uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça determina que os bancos têm apenas 15 dias para localizar o devedor ou indicar bens penhoráveis. Caso a instituição financeira não cumpra esse prazo, a ação judicial poderá ser […]
Cuidado! Aquele imóvel com preço irresistível pode esconder uma armadilha gigante: dívidas antigas. Não é raro que apartamentos ou casas cheguem ao mercado com débitos de condomínio, IPTU ou até mesmo contas de consumo ou impostos federais em atraso. E se você não se informar direito antes de fechar negócio, essas dívidas podem, sim, se […]
Nem sempre. Se o imóvel está alugado, o inquilino tem direito de preferência na compra. Isso significa que, antes de vender para qualquer pessoa, você precisa oferecer o imóvel a ele, por escrito, nas mesmas condições. Se ele não quiser comprar, você pode vender a outra pessoa, observados o mesmo preço e as mesmas condições […]
Muitos compradores de imóveis na planta acompanham com atenção o valor das parcelas, mas ignoram um detalhe que pode impactar significativamente o custo final do negócio: a correção do saldo devedor durante a construção. Não são raros os casos em que, quando o financiamento é aprovado, o comprador descobre que a dívida ficou muito maior […]
Não é pouca gente que acredita que, depois de muitos anos de separação, perde automaticamente o direito sobre os bens que ficaram sem partilha. Mas o Superior Tribunal de Justiça vem consolidando um entendimento importante: o simples decurso do tempo não transforma, sozinho, o patrimônio comum em propriedade exclusiva de apenas um dos ex-cônjuges. Nos […]
Não são poucas as pessoas que só descobrem o valor da proteção patrimonial quando já enfrentam uma cobrança judicial. Mas o Direito prevê um mecanismo capaz de proteger o imóvel onde a família vive contra futuras dívidas: a instituição de bem de família. Quando formalizado corretamente, esse instrumento pode impedir que o lar familiar seja […]
É normal se acreditar que, em uma separação, todas as obrigações financeiras do casal passem a ser da responsabilidade de quem as assumiu. Mas uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um alerta importante: dívidas assumidas por um dos cônjuges durante a união podem atingir o outro mesmo após a separação, desde que […]
Comprar um lote costuma representar o início de um grande projeto de vida. Mas mudanças financeiras, aumento das parcelas ou dificuldades inesperadas podem transformar esse compromisso em uma fonte constante de preocupação. O que muita gente ainda não sabe é que desistir da compra não significa perder automaticamente todo o dinheiro investido. Durante muitos anos, […]