Uma decisão marcante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforçou a responsabilidade das construtoras pela segurança das obras. O TJMG confirmou a condenação de uma empresa por graves defeitos estruturais em um edifício residencial. O prédio acabou interditado pela Defesa Civil após apresentar rachaduras profundas que geraram sério risco de desabamento. Por conta do perigo iminente, um casal de moradores foi obrigado a abandonar o próprio apartamento às pressas durante um período de fortes chuvas. A construtora tentou culpar o clima, mas a perícia técnica comprovou que o problema decorreu de má execução do projeto de engenharia. Portas e janelas emperradas e trincas de até 5 milímetros expuseram o perigo na estrutura do condomínio. A Justiça determinou o pagamento de R$ 25 mil por danos morais, destacando o impacto psicológico de ter que deixar o lar, além do ressarcimento dos gastos com aluguel no período. Casos assim mostram a importância de acionar a Justiça diante de vícios de construção que ameaçam a integridade e a dignidade das famílias.
