Ainda é comum se ouvir que um bem de família, ou seja, o imóvel onde a pessoa mora, é impenhorável e inalienável em qualquer caso. Não é bem assim, pois a lei que instituiu esse favor legal também criou exceções. Por exemplo, essa residência pode ser vendida em leilão para pagar débito condominial gerado pelo […]
Depois de mais de 10 anos de vigência, os artigos do Novo Código Civil que tratam da corretagem, começam a ser mais sentidos no mercado. Pelo Código vigente, corretores e imobiliárias têm a obrigação de prestar aos seus clientes todos os esclarecimentos acerca da segurança e do risco do negócio, sob pena de terem de […]
Quem liquida por antecipação um financiamento imobiliário, paga menos juros, porque eles são cobrados mensalmente sobre o saldo devedor. Além disso, enquanto o empréstimo não for quitado, o mutuário também tem que arcar todo mês com a taxa de administração do contrato e os seguros obrigatórios (morte ou invalidez permanente e danos físicos ao imóvel). […]
Uma das discussões mais comuns entre condôminos, em edifícios novos, envolve a decoração e a mobília do salão de festas (que no mais das vezes não é entregue pronto para uso pelas construtoras). Na falta de consenso, é sempre aconselhável a saída através do voto, em assembleia legalmente convocada. Nessas situações, a lei manda prevalecer […]
A redução dos juros para os empréstimos imobiliários pode ser positiva até para quem já adquiriu seu imóvel financiado com taxas mais altas. Isso porque o mutuário pode refinanciar o imóvel, bastando para tanto fazer a portabilidade do contrato para um banco que pratique juros menores ou mesmo repactuando a dívida com o credor atual. […]
Tantos os tabelionatos como os registros imobiliários têm funções importantes no mercado imobiliário, mas com atividades diferentes. Nos tabelionatos, são lavradas escrituras e procurações públicas, testamentos, divórcios, inventários e atas notariais, bem como autenticações de documentos e reconhecimento de firmas. Já os registros de imóveis encarregam-se de cadastrar todos os atos envolvendo as propriedades imobiliárias, […]
Como é cada vez mais comum a existência de cachorros em apartamentos, observe alguns comportamentos para uma convivência pacífica com os demais moradores: leve sempre com você um saco plástico, mantenha-o sempre na coleira e com a rédea curta, não permita que ele se aproxime de outra pessoa e ensine-o a não latir. Em algumas […]
Como nos financiamentos do sistema financeiro imobiliário os juros são cobrados mensalmente, em conjunto com a parcela de amortização do capital e dos acessórios (taxa de administração, seguros etc), não existem juros embutidos no saldo devedor. Por esse motivo, o banco não é obrigado a conceder desconto se houver quitação antecipada pelo mutuário.
Ao particular que ocupa terras públicas sem destinação específica, é permitido requerer judicialmente a proteção da sua posse. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do particular, garantindo a função social da propriedade. O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso em ação de […]
Estão em pleno vigor as regras que regulam a portabilidade dos financiamentos imobiliários. Isso significa que se você conseguir que um banco lhe cobre juros menores do que aqueles que você está pagando onde contratou seu mútuo habitacional, poderá solicitar a transferência do empréstimo para o novo banco. Não é possível, porém, aumentar o prazo […]