Comprar um imóvel costuma representar anos de esforço, planejamento e expectativa. Por isso, muitas pessoas acreditam que o negócio só começa a gerar efeitos na assinatura da escritura, quando, na realidade, compromissos relevantes já podem surgir muito antes disso. É exatamente nesse momento que entram as chamadas “arras”, conhecidas como sinal de negócio. Ao entregar/receber […]
A Justiça mineira expôs um erro que ainda se repete com frequência: a tentativa de resolver a inadimplência “com as próprias mãos”. Ao impedir o acesso do inquilino e descartar bens que estavam em um imóvel, a proprietária acabou assumindo uma responsabilidade muito maior do que a dívida que pretendia resolver. O Tribunal foi direto: […]
Para quem já não consegue mais pagar um contrato imobiliário e a intenção de rescindir é clara, não faz sentido exigir o pagamento de parcelas como se nada estivesse acontecendo. Manter a cobrança, nesse cenário, não apenas agrava a situação financeira – pode levar à negativação injusta e ampliar um problema que já é delicado. […]
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça rompe com uma ideia comum no direito: nem toda pretensão indenizatória está sujeita à prescrição. No caso da promessa de compra e venda de imóvel que não pode mais ser cumprida, a Corte reconheceu que o direito à indenização por perdas e danos não prescreve com o tempo. […]
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça traz um esclarecimento que muda a forma de enxergar muitos inventários: mesmo sem registro no cartório de imóveis, os direitos de um contrato de promessa de compra e venda podem integrar a herança. Em outras palavras, aquilo que muitos consideravam “invisível” juridicamente passa a ter relevância na partilha. […]
Tudo pode parecer seguro no momento da compra, mas é no contrato que a realidade jurídica se revela. É ali que ficam definidos prazos, responsabilidades, reajustes e consequências, e qualquer detalhe ignorado pode se transformar em prejuízo concreto. O que hoje soa como promessa pode, amanhã, significar dívida inesperada ou até a perda do imóvel. […]
A separação não se resolve apenas na divisão de bens, ela impacta diretamente a estabilidade de quem mais precisa de proteção. Por isso, o Direito vem reposicionando o foco: mais do que números, importa preservar a rotina, o lar e o ambiente em que os filhos crescem. A moradia deixa de ser um ativo patrimonial […]
A morte de uma pessoa não encerra sua história jurídica. Os direitos que ela possuía seguem adiante e alcançam seus próprios sucessores – mas o mesmo pode ocorrer com eventuais obrigações. Em demandas trabalhistas, por exemplo, uma condenação não desaparece com o falecimento: ela pode recair sobre o patrimônio que integra a herança deixada. Isso […]
O que começa como um projeto no papel pode se transformar em frustração quando a obra não avança como prometido. A espera pela entrega das chaves, muitas vezes carregada de planejamento e expectativa, não pode ser indefinidamente postergada. Quando o atraso ultrapassa 180 dias, o que antes era tolerado pela lei passa a ser inadimplemento […]
A venda de um imóvel pertencente a uma pessoa interditada não é apenas uma decisão patrimonial — é um ato que exige controle rigoroso da Justiça. A lei impõe a autorização judicial justamente para evitar abusos e garantir que o negócio realmente atenda aos interesses de quem não pode manifestar sua própria vontade. Esse cuidado […]