Comprar um imóvel é o maior investimento na vida de muita gente, um passo que envolve planejamento, renúncias e a expectativa legítima de segurança para o futuro. Quando a entrega das chaves atrasa, o que era um sonho se transforma em uma angustiante quebra de confiança, gerando prejuízos que vão muito além do financeiro. A […]
Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a legitimidade de um comprador, isoladamente, exigir a conclusão de obras em áreas comuns, rompe com a inércia que frequentemente protege construtoras inadimplentes. Ao validar essa autonomia jurídica, a Corte sepultou a tese de que o adquirente estaria isolado e de mãos atadas diante de atrasos estruturais […]
Uma decisão marcante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforçou a responsabilidade das construtoras pela segurança das obras. O TJMG confirmou a condenação de uma empresa por graves defeitos estruturais em um edifício residencial. O prédio acabou interditado pela Defesa Civil após apresentar rachaduras profundas que geraram sério risco de desabamento. Por conta do […]
Muitos proprietários recebem as chaves do imóvel com aparente satisfação, mas semanas ou meses depois começam a surgir problemas: infiltrações, vazamentos, pisos ocos que não aparecem de imediato. A boa notícia é que a lei protege você. A construtora responde pelos defeitos construtivos que aparecerem nos cinco primeiros anos após a entrega oficial das chaves, […]
Essa dor de cabeça é mais comum do que se imagina. Comprar um imóvel na planta costuma ser mais barato, e o sonho da casa própria fica mais perto. Mas quando a entrega atrasa – às vezes por meses, até anos – o prejuízo vai muito além da espera. Você continua pagando parcelas, aluguel ou […]
Nem todo problema em um imóvel aparece na visita ou na assinatura do contrato. Alguns defeitos permanecem ocultos e só surgem depois da mudança, trazendo prejuízos graves ao comprador. No Direito Imobiliário, isso pode caracterizar vício redibitório: um defeito oculto, já existente no momento da compra, capaz de reduzir significativamente o valor do imóvel ou […]
Muitos contratos de compra de imóvel na planta trazem uma armadilha silenciosa: a cláusula que diz que a obra estará concluída assim que a prefeitura emitir o Habite-se. O problema é que, na prática, tem se tornado comum as construtoras conseguirem essa certidão com o prédio ainda em obras, cheio de entulho, áreas comuns inacabadas […]
A expectativa de um apartamento novinho, comprado na planta, pode virar um pesadelo quando a obra atrasa ou, pior ainda, para completamente. Essa é uma situação angustiante, mas você não está desamparado. A lei defende o consumidor nesses casos. Primeiro, é importante verificar o contrato. Lá devem estar os prazos de entrega e as penalidades […]
Abrir janelas, varandas ou terraços livremente dentro do próprio imóvel, não é tão simples como se imagina. O direito de construir encontra limites quando começa a invadir a privacidade do vizinho. O Código Civil proíbe aberturas com visão direta para o terreno ao lado a menos de um metro e meio da divisa – e […]
Quem compra um imóvel na planta normalmente analisa cada detalhe do projeto antes de fechar negócio, inclusive a vaga de garagem. O problema é que muitos compradores só percebem depois da entrega que o espaço prometido no contrato não comporta o veículo com conforto ou sequer permite manobras adequadas. E a Justiça já deixou claro […]