Quando a chave é entregue, a promessa é de “sonho realizado”. Mas, nesse caso, veio junto infiltração, mofo e alagamentos constantes. Poucos meses após a entrega, o imóvel já era impróprio para morar. A compradora reclamou, notificou, insistiu. Foram oito meses tentando resolver o problema fora da Justiça. Sem solução real. Só promessas. As imagens […]
Muita gente ainda acha que, ao desistir de um imóvel na planta, vai perder metade de tudo o que pagou. Mas isso não é bem assim — e a lei não dá esse “cheque em branco” às construtoras. A chamada Lei do Distrato fixou limites, não autorizações automáticas de desconto abusivo. O percentual de até […]
Quando alguém desiste do imóvel comprado de uma construtora, muita gente pensa que perderá tudo – mas isso quase nunca é verdade. O contrato precisa respeitar leis específicas, e cláusulas abusivas podem ser revistas. O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador contra multas exageradas. Já a Lei do Distrato define limites claros: em […]
Antes de achar que é “normal”, respira: pode ser um vício construtivo – e isso muda completamente o jogo. Muita gente acha que tudo o que aparece depois da entrega é desgaste natural, mas nem sempre é assim. Quando o problema vem da obra, do material errado ou erro técnico, a responsabilidade não é do […]
Na maioria das vezes, o corretor de imóveis age como um intermediador. Por isso, a regra geral definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que o corretor não é responsável por prejuízos que você tenha por causa de problemas na obra ou de falhas da construtora/incorporadora no cumprimento do contrato de compra. O foco […]
Antes de 2018, quando um comprador desistia de um imóvel na planta, não havia uma regra clara sobre quanto ele poderia receber de volta. Tudo dependia da interpretação de cada juiz, o que gerava insegurança jurídica para consumidores e construtoras. A Lei do Distrato trouxe regras objetivas, dizendo que a construtora pode reter até 25% […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando o comprador desiste de um contrato de promessa de compra e venda de imóvel com a construtora, vale o que está no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e não apenas a chamada Lei do Distrato. Isso significa que, mesmo que o contrato traga regras de retenção […]
Quando um edifício é concluído, às vezes sobram espaços que não estavam previstos no projeto original. Em prédios erguidos em terrenos de esquina e com desnível, podem surgir espaços que se comparam a um salão de festas ou a uma loja. Mas por trás dessa suposta vantagem, há uma questão jurídica delicada, que pode comprometer […]
O caso envolveu a aquisição de um imóvel em construção pelo programa Minha Casa Minha Vida, com financiamento pela Caixa Econômica Federal. Embora a entrega das chaves estivesse prevista para até 23 meses após a assinatura do contrato, elas foram entregues antes do prazo. No entanto, mesmo após ter pago o preço e tomado posse […]
Construir sem seguir o projeto aprovado pela prefeitura é uma situação comum, mas que pode gerar sérios problemas. Alterações feitas na planta, aumento da área construída ou até obras feitas sem autorização são algumas das irregularidades mais comuns. Esses erros podem resultar em multas, embargo da obra e dificuldades na hora de vender ou financiar […]