Os leilões de imóveis da Caixa Econômica Federal são uma alternativa interessante para quem deseja adquirir a casa própria com preços reduzidos. Anunciado como uma oportunidade para a população economizar, o processo possibilita a compra de imóveis com descontos expressivos. Os imóveis leiloados foram retomados de mutuários devido à inadimplência dos financiamentos. A Caixa consolida […]
O Conselho Nacional de Justiça atualizou a sua Resolução nº 35/2007, para permitir a venda de imóveis inventariados de modo extrajudicial. A medida é mais um marco para a desburocratização dos mecanismos relativos à regularização de diversos negócios jurídicos em âmbito nacional. Para o mercado imobiliário, esse foi um grande avanço, pois torna possível a […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compra e venda de lote não registrado é nula, independentemente de ter sido firmada entre particulares que estavam cientes da irregularidade do imóvel no momento do negócio jurídico. O julgamento envolveu um caso onde, no contrato de promessa de compra e venda, havia cláusula informando a irregularidade […]
Para garantir a aquisição de uma propriedade de forma segura e livre de problemas futuros, é essencial que o comprador adote uma postura cautelosa e atenta. A compra de um imóvel é um passo significativo e envolve um investimento substancial. Assim, antes de fechar qualquer negócio, é necessário analisar cuidadosamente tanto a documentação do imóvel […]
Além do valor do imóvel e das taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com custas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar uma negociação. O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de […]
O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, reafirmou que a venda de vagas de garagem para não condôminos, sem autorização expressa na convenção condominial, é proibida, mesmo em casos de alienação judicial em hasta (leilão) pública – caso em que apenas os demais condôminos do edifício podem arrematar. O STJ ressaltou que o Código […]
Abrir fundos imobiliários para financiar o crescimento de startups não é algo novo, mas no caso da Rooftop, a captação servirá a um produto diferente. O plano da companhia é financiar operações de Home Cash, que oferece a possibilidade de a pessoa vender seu imóvel, recebendo o valor à vista, em um prazo médio de […]
É comum pensarmos que o titular de um patrimônio, como um imóvel, pode dispor dos seus bens livremente, seguindo apenas sua vontade e necessidades. Afinal, sendo o proprietário, a ideia de poder vender, doar ou transferir o bem para quem desejar parece natural. Mas, na realidade, essa liberdade não é absoluta, especialmente quando falamos da […]
A Lei dos Distratos, que regulamenta situações de atraso na entrega de imóveis, estabelece direitos claros para os compradores. De acordo com essa nova legislação, se a construtora atrasar a entrega do imóvel, sem uma justificativa válida, o comprador pode ter direito a: a) Rescisão do contrato e devolução integral dos valores já pagos, corrigidos monetariamente; […]
O contrato de promessa de compra e venda de imóveis é celebrado, em regra, sem direito a arrependimento. Todavia, há situações, decorrentes de lei ou da vontade das partes, nas quais o direito de arrependimento estará presente. Se a transação caracteriza uma relação de consumo (por exemplo, a aquisição de imóvel na planta de uma construtora, incorporadora […]