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De acordo com projeções da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis em 2015 e 2016, deve ficar entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões. Apesar do cenário ser parecido, a expectativa da Abecip é que a captação líquida de recursos no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo melhore ao longo do ano que vem.
A partir do dia 4 de janeiro de 2016, o Banco do Brasil aumentará as taxas de juros cobradas nos seus empréstimos habitacionais. Nos financiamentos que se enquadram no SFH, a taxa passará a ser de 11,49% ao ano mais TR (com exceção da linha pró-cotista, que usa recursos do FGTS); nos financiamentos dentro do SFI, a taxa será de 12,49% ao ano mais Taxa Referencial (TR).
A Lei nº 9.613/98 e a Resolução Cofeci nº 1.336/14 são as duas normas que regulam as obrigações acessórias das empresas de intermediação imobiliária perante a Receita Federal. Uma delas determina que qualquer transação ou proposta de transação, cujo pagamento/recebimento seja em espécie, em valor igual ou superior a R$ 100 mil (ou seu equivalente em moeda estrangeira), deve ser reportada expressa e automaticamente ao COAF.
A Prefeitura de São Paulo vai disponibilizar, pela internet, os dados do cadastro fiscal imobiliário de toda a cidade, incluindo o nome do contribuinte responsável pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o endereço e o número do setor, quadra e lote do imóvel. A iniciativa, apesar de inédita no Brasil, já foi adotada em cidades como Miami, Boston e Nova Iorque, nos EUA.
O STJ condenou um condômino inadimplente ao pagamento de uma segunda multa sobre o valor devido, argumentando que o condômino que de maneira reiterada atrasa suas contribuições, enquadra-se no conceito de antissocial. O Tribunal entendeu ser possível acumular a multa de 2%, decorrente da mora (art. 1.336, § 2º do Código Civil), com a multa sancionatória prevista no art. 1.337 do CC, que pode ser elevada até o décuplo do valor da contribuição.
A Caixa Econômica Federal divulgou que, em 2016, sua carteira de mútuos habitacionais continuará a privilegiar imóveis de valor não superior a R$ 200 mil. Uma das principais novidades, é a criação de uma faixa intermediária de renda, que oferecerá subsídio de até R$ 45 mil com recursos do FGTS e taxas de juros de 5% ao ano, para famílias que ganham até R$ 2.350,00 mensais.
Foi lançado em São Paulo um seguro que pode dar fôlego aos condomínios, em caso de inadimplência de condôminos. Chamado de “Seguro Reserve”, a apólice garante o pagamento mínimo de três meses de taxa condominial, na hipótese do condômino segurado perder sua fonte de renda. A previsão da companhia seguradora é ofertar o produto em outros estados já em 2016.
A pessoa que adquire um imóvel financiado diretamente do mutuário que contraiu o empréstimo habitacional, sem a anuência expressa da instituição financeira, não tem legitimidade para pedir a revisão judicial das cláusulas de contrato de mútuo. Isso porque, como o contrato de compra foi “guardado na gaveta”, sem ser levado a registro no Cartório de Imóveis, o “gaveteiro” é alguém desconhecido do banco.
Quem está adquirindo um imóvel com financiamento habitacional, deve antes definir a modalidade de empréstimo que contratará. Ao comparar as linhas de crédito imobiliário disponíveis no mercado, o comprador poderá verificar qual a que melhor se encaixa no seu orçamento – não sendo demasiado lembrar que as prestações podem comprometer a renda da família por até 35 anos.
Com esse título, o CRECI/RS está alertando os gaúchos que “uma quadrilha com base em São Paulo tem aplicado um golpe no Rio Grande do Sul. A quadrilha falsifica procurações e documentos indispensáveis para realizar uma transação imobiliária e nem os tabelionatos conseguem identificar a fraude.” De acordo com o Conselho, os compradores devem se precaver confirmando a validade da procuração com o outorgante e com o tabelionato que a lavrou.
