Comprar um imóvel não é uma tarefa fácil. Exige planejamento, economia de dinheiro e, principalmente, atenção aos detalhes para se fazer um bom negócio. Por isto, é essencial contar com ajuda especializada, não negligenciar aspectos legais e documentação, considerar o impacto do preço e da forma de pagamento no seu orçamento, verificar o estado de […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica proibiu que o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e os conselhos estaduais (CRECI) tabelem as taxas de administração e corretagem de imóveis em todo o país. Para o CADE, tal prática é danosa à livre concorrência. Com isso, a partir de agora corretores e imobiliárias estão livres para […]
Entre as principais vantagens que um bom condomínio pode oferecer aos moradores estão as áreas de uso comum, como salão de festas, academia, quadra poliesportiva e piscina. Para manter a ordem e o bom convívio, muitos edifícios estão optando pela cobrança de uma taxa de serviço pela utilização dessas áreas, a qual, via de regra, […]
Como cada vez mais pessoas utilizam o serviço de locação para hospedagem da plataforma digital AIRBNB (aluguel por temporada), síndicos e moradores estão em pé de guerra, sem saber ao certo o que pode ou não nessa espécie de hospedagem. Alguns acreditam que esse tipo de locação é regido pela Lei do Inquilinato, outros pela […]
Na corrida pela realização do sonho da casa própria, várias vezes as pessoas acabam deixando de lado importantes detalhes que envolvem o processo de aquisição imobiliária. Em muitos casos, o comprador possui pouco ou nenhum conhecimento das etapas necessárias para o fechamento de uma negociação. Por isso, é sempre importante planejar a compra e contar […]
O sindico é a pessoa que representa legalmente um condomínio. É dele a responsabilidade pelas operações condominiais, incluindo todas as contratações, pagamentos e recebimentos; controle das manutenções, administração de crises, conflitos e inadimplências etc. Nada mais natural, portanto, que aqueles que se dispõem a assumir tal difícil encargo, sejam minimamente remunerados, inclusive pelos riscos que […]
Decisão da Justiça Federal determinou que a tarifa de intermediação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cobrada pela Caixa Econômica Federal, tenha como base de cálculo o valor do FGTS efetivamente liberado para a aquisição de um imóvel. Antes, a base era o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito do Sistema […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que uma das normas legais mais contestadas pelos ambientalistas não é inconstitucional. Assim, segue válido o artigo 60 do Código Florestal, que prevê a suspensão da punibilidade por crime ambiental cometido antes de 22 de julho de 2008, para os proprietários de imóveis rurais que assinaram termo de compromisso com […]
Nas uniões estáveis, assim como nos casamentos, há a necessidade de consentimento do convivente ou cônjuge para a alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Mas, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união –, tornam necessária a […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na Dívida Ativa da União. As regras constam de portaria já publicada no Diário Oficial da União, mas elas não se aplicam aos débitos de micro e pequenas empresas optantes do Simples […]