É através de um contrato particular que vendedor e comprador prometem, mutuamente, efetuar uma transação imobiliária, observadas as condições previamente ajustadas entre ambos, como preço, forma de pagamento e outras cláusulas. Cumpridas pelo comprador as condições contratualmente acordadas, vem a fase da escrituração do imóvel para o seu nome, em um tabelionato. É a etapa […]
Esse é um assunto que volta e meia gera polêmicas, pois quando um locatário introduz benfeitorias num imóvel alugado, sente-se no direito de ser reembolsado pelos gastos que realizou, pois entende que valorizou o bem do locador. Mas legalmente as coisas não funcionam bem assim. As leis que regem a matéria tratam essa questão de […]
A caução de aluguel, também chamada de depósito caução, é uma das formas de garantia do contrato de locação. Nesta modalidade, o locador pode exigir que o inquilino deposite três aluguéis de forma antecipada. O depósito deve ser realizado em conta poupança e ao final da locação, não havendo débitos decorrentes do descumprimento do contrato, o […]
Numa situação como essa, é necessário agir de forma organizada, com um ou mais condôminos assumindo uma posição assertiva. O primeiro passo é estabelecer uma comunicação formal com o síndico, enviando solicitações e reclamações por escrito. Dessa forma, é possível criar um registro documentado das tentativas de contato. Caso o síndico mantenha-se inerte, o segundo […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a obrigação de reparação dos danos ambientais está vinculada à propriedade rural, sendo transmitida ao comprador do imóvel, mesmo que não tenha sido ele o responsável pelos danos anteriores. Portanto, quem for adquirir uma propriedade rural, deve primeiramente verificar se houve algum tipo de dano ambiental cometido pelo […]
Em primeiro lugar, é preciso entender a diferença entre bens particulares e comuns do casal. No primeiro caso, estão os bens que um dos companheiros já possuía antes do início da união estável; no segundo caso, encontram-se os bens adquiridos onerosamente durante o relacionamento. Na segunda hipótese, independentemente de quem tenha adquirido o imóvel, ele […]
Imóvel comprado por um dos cônjuges antes do matrimônio, mas em razão dele e com a participação efetiva do ex-cônjuge, deve ser incluído na partilha na proporção de 50% para cada parte. Isso é, se ficar comprovado que houve uma decisão do casal quanto à transação imobiliária, que as prestações derivadas da compra alcançaram o período do […]
São inúmeros os condomínios residenciais existentes na grande maioria das cidades, os quais desempenham papel fundamental na vida urbana, oferecendo espaços compartilhados e a proposta de um ambiente harmonioso aos seus moradores. A maior parte deles possui áreas de lazer e convivência, na qual há circulação de moradores e convidados. Para manter a ordem e […]
Para o Superior Tribunal de Justiça, a relação envolvendo o corretor de imóveis e as partes do negócio que ele intermedeia é de consumo, cabendo, assim, ao corretor prestar ao comprador todas as informações sobre o título de domínio do vendedor e da existência, ou não, de gravames reais e de ações judiciais que o […]
Se casados ou unidos pelo regime da comunhão parcial de bens, os imóveis adquiridos antes do casamento ou do início da união estável, e os recebidos como herança, são considerados bens particulares de cada cônjuge. Em caso de separação, continuarão pertencendo apenas a ele. Os imóveis que tiverem sido comprados depois do casamento ou durante […]