Independentemente do estacionamento ou garagem ser pago ou não, quem oferece tal serviço fica obrigado pela integridade dos veículos deixados no local. O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê esse encargo, que nem mesmo avisos atenuantes (do tipo “não nos responsabilizamos”) podem afastar. Cabe, porém, ao consumidor provar o dano e o […]
A Prefeitura paulista está para liberar a instalação de jardins verticais em edifícios localizados em certas regiões centrais da cidade de São Paulo. Além de melhorar a paisagem urbana, os jardins são capazes de contribuir na filtragem da poluição do ar e no conforto térmico, tanto do prédio onde está instalado, quanto do seu entorno. […]
Cabe ao síndico, sob pena de responsabilidade, a contratação obrigatória de seguro do condomínio. É o que determina o artigo 13 da Lei nº 4.591/64, que prevê ainda que esse seguro proteja o imóvel e as áreas comuns contra danos causados por incêndio ou outro sinistro, que cause a sua destruição parcial ou total, computando […]
Representante da Câmara Gestora de Títulos Públicos indica a securitização condominial como uma excelente saída para a inadimplência condominial. Mais ou menos assim: um Fundo adquiri os créditos condominiais em fase de cobrança judicial e assume responsabilidade pelo pagamento integral de todas as cotas a vencer, permitindo ao condomínio o imediato restabelecimento de seu fluxo […]
Diferentemente do que ocorre nos condomínios residenciais antigos, onde seus habitantes costumam recusar a função, nos condomínios construídos mais recentemente chega a haver disputa pelo cargo de síndico (mesmo sem remuneração). A explicação pode estar no desejo dos moradores cuidarem melhor do seu novo patrimônio, como acontece com os automóveis 0 Km.
Outra pesquisa da Lelllo mostra que, em média, menos de 1/3 dos condôminos residentes em edifícios localizados na cidade de São Paulo participa das assembleias gerais – situação que se repete em todo o País. O maior quórum é registrado nas reuniões onde serão tratadas vagas de garagem e naquelas que debaterão o aumento ou […]
Ao julgar um recurso repetitivo, no mês de março, o Superior Tribunal de Justiça alterou o posicionamento que vinha adotando, no que se refere à cobrança de taxas de manutenção nos chamados “loteamentos fechados”. Agora, todos os proprietários que não estiverem filiados às associações de moradores, estão dispensados desse pagamento. Muita polêmica pela frente.
A vida dos fumantes está ficando cada vez mais difícil. Em Nova Iorque, chegou a vez dos condomínios proibirem os moradores de fumarem dentro dos seus próprios apartamentos. Quem infringir a regra por três vezes, pode ser expulso. Do jeito que a coisa vai, o próximo passo será a criação de “zonas de exclusão” para […]
Até hoje circula a informação dando conta um condômino com comportamento antissocial pode ser expulso do condomínio onde mora – o que não é verdade. A mentira surgiu por ocasião da entrada em vigor, há mais de uma década, do atual Código Civil, e decorreu de uma leitura equivocada da lei pela imprensa. O que […]
Empresa goiana adotou tecnologia capaz de identificar vazamentos em prédios, mesmo que imperceptíveis a olho nu. Por meio de ondas sonoras, o aparelho Geofone Eletrônico encontra o local exato local do problema, sem necessidade de se quebrar paredes ou tetos para encontrá-lo – o que poupa água, tempo e dinheiro e diminui os danos à […]