Ainda se discute se um condômino inadimplente tem o direito de tomar parte das assembleias gerais condominiais, porém a resposta é sempre negativa. Com a entrada em vigor do novo Código Civil, não apenas o voto, mas até mesmo a participação nas assembleias do condômino em atraso com suas obrigações, está proibido. É o que […]
Outro tema que por vezes causa polêmica é o quórum necessário para a modificação do destino de área condominial. Por exemplo, se os condôminos desejam alugar o apartamento do zelador – função cada vez menos usual nos edifícios -, haverá necessidade dessa alteração ser aprovada em assembleia; o quórum, porém, é maioria simples dos presentes, […]
O Poder Judiciário tem considerado válidas as decisões tomadas pela maioria simples dos condôminos presentes a assembleias gerais regularmente convocadas, cuja ordem do dia preveja a destituição justificada do síndico. Recentemente, a Terceira Turma do STJ entendeu desnecessária a exigência de maioria absoluta, ou seja, de todo o condomínio para essa finalidade.
Os condomínios residenciais tem investido pesado na estruturação de cinemas voltados para crianças. A ideia é manter os filhos dos moradores entretidos em local próximo e seguro e contribuir para sua sociabilidade, já que o chamado “cinema kids” possibilita a convivência com outras crianças – um fator indispensável para o desenvolvimento e amadurecimento dos menores.
Não existe a possibilidade legal de alguém reivindicar somente para si a propriedade de área condominial de uso comum, independentemente do tempo em que o condômino a esteja ocupando. Como tais espaços são protegidos por cláusulas de indisponibilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, apenas seu uso exclusivo é possível, mas desde que respeitadas a convenção e a […]
Já quando a questão diz respeito à alteração do destino de uma área de uso comum, a coisa muda de figura e as possibilidades se abrem. Assim, cabe a locação a terceiros do apartamento do zelador, quando o condomínio deixa de ter zeladoria ou quando o empregado deixa de morar no edifício; de igual maneira, […]
O Superior Tribunal de Justiça reforçou que um condômino, isoladamente, não pode pedir prestação de contas ao síndico. Para o STJ, ditas contas devem ser prestadas exclusivamente à assembleia geral, órgão supremo do condomínio. Na eventualidade da assembleia não ser convocada pelo síndico, um quarto dos condôminos poderão fazê-lo, nos termos art. 1.350 do Código […]
Responde por dano ao patrimônio de um condômino, aquele que o causou – o que exclui o próprio condomínio na quase totalidade dos casos. Isso porque, o Código Civil dispõe que a responsabilização do condomínio por dano sofrido por condômino, precisa estar expressamente admitida na convenção, salvo culpa ou dolo devidamente comprovado de empregado condominial.
Estudo realizado pelo portal Viva Real na sua base de usuários, abordando quais serviços de maior relevância um imóvel deve oferecer, revelou que três quartos das pessoas solteiras interessadas em comprar ou alugar uma residência consideram de grande importância o item “Segurança 24 horas”, enquanto que quase metade também destaca o item “Possibilidade de ter […]
O mercado de condomínios logísticos de alto padrão fechou o ano de 2014 de forma estável em relação ao quarto trimestre. O mercado nacional do setor terminou o ano com uma absorção líquida de 1.001 milhão m², número um pouco abaixo do que foi registrado em 2013, que foi de 1.107 milhão m². São Paulo […]