A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que inclui o condomínio na lista das pessoas jurídicas de direito privado. O principal argumento contrário é que não se podem dissociar as áreas privativas das áreas de uso comum de um condomínio, a fim de criar uma pessoa jurídica que trate apenas das […]
Decisão da Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que a responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio é definida no momento em que o comprador toma posse do imóvel e o condomínio tem ciência de tal situação. Como a decisão do STJ foi proferida em julgamento de recurso repetitivo, irá orientar a atuação […]
É cada vez maior o número de edifícios que dispõem de “garagens” especiais, para que os condôminos possam guardar suas bicicletas. Com o crescimento vertiginoso do número de veículos automotores nas ruas, bem como do preço dos combustíveis, muitas pessoas estão vendo as bicicletas não apenas como um aparelho de exercício, mas também como um […]
Além de local destinado à distração e ao relaxamento do seu bichinho de estimação, reserve uma área exclusiva para colocar o comedouro e o bebedouro, e um segundo espaço para que seu pet faça xixi e cocô. Existem no mercado produtos que ajudam a manter o apartamento mais limpo, mas lembre-se que nada substitui a […]
Em vias de ser lançada no mercado, a “Tela de Bloqueio” é uma barreira flexível, que lembra uma cortina, formada por uma estrutura com hastes de polímeros flexíveis, dotadas de um material condutor de corrente elétrica, para uso em portas de garagens. Funciona assim: quando o automóvel passa pela tela, imediatamente ela volta à sua […]
Independentemente do estacionamento ou garagem ser pago ou não, quem oferece tal serviço fica obrigado pela integridade dos veículos deixados no local. O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê esse encargo, que nem mesmo avisos atenuantes (do tipo “não nos responsabilizamos”) podem afastar. Cabe, porém, ao consumidor provar o dano e o […]
A Prefeitura paulista está para liberar a instalação de jardins verticais em edifícios localizados em certas regiões centrais da cidade de São Paulo. Além de melhorar a paisagem urbana, os jardins são capazes de contribuir na filtragem da poluição do ar e no conforto térmico, tanto do prédio onde está instalado, quanto do seu entorno. […]
Cabe ao síndico, sob pena de responsabilidade, a contratação obrigatória de seguro do condomínio. É o que determina o artigo 13 da Lei nº 4.591/64, que prevê ainda que esse seguro proteja o imóvel e as áreas comuns contra danos causados por incêndio ou outro sinistro, que cause a sua destruição parcial ou total, computando […]
Representante da Câmara Gestora de Títulos Públicos indica a securitização condominial como uma excelente saída para a inadimplência condominial. Mais ou menos assim: um Fundo adquiri os créditos condominiais em fase de cobrança judicial e assume responsabilidade pelo pagamento integral de todas as cotas a vencer, permitindo ao condomínio o imediato restabelecimento de seu fluxo […]
Diferentemente do que ocorre nos condomínios residenciais antigos, onde seus habitantes costumam recusar a função, nos condomínios construídos mais recentemente chega a haver disputa pelo cargo de síndico (mesmo sem remuneração). A explicação pode estar no desejo dos moradores cuidarem melhor do seu novo patrimônio, como acontece com os automóveis 0 Km.