O Banco Central publicou novas regras para permitir que as cooperativas de crédito ofereçam financiamento imobiliário. O objetivo do governo é aumentar as opções do consumidor. Isso pode deixar a compra de seu imóvel mais barata. Os juros médios das cooperativas são de 20% a 40% mais baixos que os de bancos, embora a redução […]
Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não podem ser usados para a aquisição de imóvel comercial, para a compra de terrenos sem construção residencial em andamento, para adquirir material de construção e para comprar imóvel residencial para familiar, dependente ou outras pessoas. Como se vê, é bastante restrita a lista dos […]
A queda na renda de boa parte dos brasileiros, em função da crise do coronavírus, acendeu no mercado imobiliário o sinal vermelho. Diante da pandemia, muitos consumidores já começaram a procurar as construtoras para renegociar as condições de pagamento de imóveis comprados na planta. Os pedidos de rescisão contratual ainda são poucos; no entanto, se […]
O momento de instabilidade social e econômica decorrente da pandemia do coronavírus, está causando reflexos sem precedentes nas relações jurídicas, impactando diretamente nos negócios imobiliários. Por conta disso, é preciso levar sempre em consideração, no cumprimento das transações, a prevalência da boa-fé objetiva, da função social do contrato e do interesse coletivo, revisando-se o contrato, […]
A queda na renda de boa parte dos brasileiros, em função da crise do coronavírus, está reacendendo no mercado imobiliário o temor de enfrentar novamente um problema antigo do setor: os distratos. Diante da pandemia, consumidores já começaram a procurar as construtoras para renegociar condições de pagamento de imóveis comprados na planta.
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mais conhecido como ITBI, é cobrado toda vez em que há transferência onerosa de bens imóveis. Porém, isso apenas acontece quando a transação se dá entre pessoas vivas, ou seja, “inter-vivos”. No caso de transferência por falecimento, doação ou herança, vale o Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ […]
O Código Civil dispõe que quando um imóvel é negociado com a cláusula “ad mensuram” (por medida de extensão), o vendedor deve entregar ao comprador exatamente aquilo que alienou. Ao contrário, quando em contrato se estipula a cláusula “ad corpus”, as partes não estão interessadas em medidas, mas no todo que compõe o imóvel; havendo […]
Ao comprar um imóvel, muitas vezes o adquirente é surpreendido pelas despesas decorrentes do ato, como o imposto de transmissão e as custas notariais e registrais. No caso dos gastos com o registro imobiliário, a Lei dos Registros Públicos prevê que o comprador tem direito a um desconto de 50% se o bem for seu […]
Adquirir um imóvel cujo inventário ainda não está concluído requer alguns cuidados do comprador. Embora essa pendência não impeça o negócio, o processo se torna mais arriscado para quem está fazendo o investimento. Mas é possível fazer a aquisição de forma segura, com auxílio judicial: o comprador deve pedir ao juiz do inventário uma autorização […]
A Lei Federal nº 12.607/12 proíbe a locação e a venda de vagas de garagem “a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção”. Desde então, as vagas de garagens só podem ser alugadas ou vendidas se houver essa estipulação. Ademais, para que possa ser vendida, a vaga de garagem deve ser uma unidade […]