Quando há discordância quanto à venda de um imóvel de herança, ou seja, quando um dos herdeiros não quiser alienar o imóvel, os demais interessados na venda devem notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo. Após, devem pedir ao juiz do processo do inventário que seja autorizada a venda judicial. De acordo com a […]
O primeiro passo, ante de se comprar um imóvel, é saber o número da sua matrícula no Cartório do Registro de Imóveis. Após, é necessário verificar se, nessa matrícula, não há nenhum ônus que impeça a venda do imóvel. Depois, é preciso fazer uma investigação sobre a existência de eventuais dívidas do vendedor, especialmente junto […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma imobiliária não responde pela relação jurídica firmada entre o promissário comprador e o promitente vendedor, reavaliando orientação anterior sobre a matéria. No caso em questão, os adquirentes de unidades ingressaram em juízo com uma ação em que pleiteavam a rescisão dos contratos de promessa de compra e […]
Para tornar realidade o sonho do imóvel próprio, é preciso que vendedor, comprador e agente imobiliário tomem uma série de providências burocráticas, essenciais para a segurança da transação. A principal delas, é a obtenção de uma certidão negativa da matrícula atualizada do imóvel, na qual constará o histórico do bem, com os nomes dos seus […]
Você tem dúvida se a cobrança daquela multa, em razão do atraso no pagamento de alguma prestação do seu imóvel, foi feita de forma correta? Via de regra, em se tratando de um negócio entre particulares, não há um limite pré-estabelecido para essa penalidade, entendendo-se ser razoável que fique entre 10% e 20% sobre o […]
É bastante comum as pessoas se depararem com contratos de promessa de compra e venda de imóveis cujo linguajar é muito rebuscado, ou por vezes até mal escrito, o que acaba por dificultar a compreensão dos contratantes. Por isso, é importante tomar ao menos essas atitudes antes de assinar um contrato dessa natureza, que normalmente […]
No caso de resolução de um contrato de compra e venda de imóvel, mesmo que o comprador possa exercer o direito de retenção por benfeitorias indenizáveis, ele não está isento da obrigação de pagar um aluguel ao vendedor, pelo tempo em que fez uso do bem, enquanto exercia tal direito. O Superior Tribunal de Justiça, […]
Quem vai realizar a compra ou a venda de um imóvel, deve tomar algumas precauções indispensáveis, que podem evitar surpresas desagradáveis e prejuízos volumosos. Atitudes simples, como uma análise especializada de documentos, fazem a diferença para que a alta expectativa da realização de uma transação imobiliária não se transforme em um pesadelo de grandes proporções. […]
Um promissário comprador tem legitimidade para participar de assembleias condominiais, desde que tenha sido imitido na posse da unidade adquirida e o condomínio informado do fato. Isso ocorre porque, tanto o Código Civil como a Lei nº 4.591/1964, legitimam os promissários compradores, em regra, a participar dessas assembleias, na medida em que se equiparam aos proprietários, […]
O Superior Tribunal de Justiça negou recurso através do qual o comprador de um imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuizar pedido de abatimento proporcional do preço, após ter constatado que a sua vaga de garagem era menor do que a informada no contrato. Para o Tribunal, mesmo que não […]