Sim, a matrícula é o documento mais importante que existe para um imóvel. É uma espécie de “carteira de identidade”, onde tudo o que diz respeito ao bem está anotado. A escritura, por outro lado, nada mais é do que um contrato público de compra e venda do imóvel, que se não for registrada na […]
Há poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça alterou uma orientação que vinha mantendo há tempos, decidindo sobre o descabimento de indenização por lucros cessantes, decorrentes do atraso na entrega de imóvel vendido na planta, quando o comprador pede, na mesma ação, a rescisão do contrato de promessa de compra e venda. Para o STJ, […]
Importante lembrar que o inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu e que o prazo para eventuais reparos que se façam necessários está dentro do tempo para desocupação. Ou seja, mesmo que o inquilino desocupe o imóvel, enquanto não realizar eventuais reparos para deixar o imóvel no mesmo estado em que […]
Vencido o contrato e não manifestada pelas partes a intenção de continuar a locação, o inquilino deve deixar o imóvel na data do vencimento. Caso o inquilino continue a ocupar o imóvel após o vencimento do contrato, sem oposição do proprietário, presume-se que a locação passou a vigorar por tempo indeterminado. Nessa situação, o inquilino precisa notificar o […]
A matrícula é o documento que identifica um imóvel com uma numeração única, sendo obrigatória para todos os imóveis brasileiros. Todo e qualquer imóvel, inclusive os terrenos baldios, devem possuir matrícula. Muita gente ainda acredita que, tendo uma escritura, é proprietária de um imóvel. Acontece que, para ser dono, é preciso que a escritura seja […]
No mercado imobiliário, é crucial entender a diferença entre posse e propriedade de um imóvel. Embora esses termos muitas vezes sejam usados de forma similar, eles representam conceitos distintos. A posse refere-se ao controle físico de um imóvel. É a ocupação e utilização do espaço por alguém que não necessariamente detém a propriedade legal. A […]
Um advogado especialista em Direito Imobiliário desempenha um papel crucial na compra e venda de imóveis, dando assessoramento jurídico visando garantir que a transação seja segura e legalmente válida. Aqui estão algumas das principais razões pelas quais um profissional desse tipo é fundamental nesse processo: – Contratos: elaborar ou analisar minuciosamente todos os documentos relacionados […]
A penhora de um bem de família, ou seja, de imóvel residencial próprio de uso familiar, é um ato inválido e, assim, não pode ter consequências para o mundo jurídico. Por isso, é inviável seu registro no Cartório de Imóveis, segundo recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Em um processo de execução que correu […]
A partir do momento que um proprietário autoriza qualquer pessoa a apresentar um candidato à locação ou à compra do seu imóvel, isso configura uma contratação que, mesmo verbal, é entendida como um contrato de corretagem regulamentado pelo Código Civil, que vale independentemente dessa pessoa ser registrada no Creci. Portanto, ao optar por não contar […]
Quem mora de aluguel está acostumado a todo mês reservar uma parcela do orçamento para pagar a taxa de condomínio. Geralmente, esse é um valor variável, definido a cada mês pelo condomínio. O montante é usado para despesas corriqueiras, relacionadas à manutenção do prédio, de áreas comuns etc. No entanto, às vezes, há situações em […]