O Índice FipeZap de locação – que acompanha o preço de novos aluguéis de imóveis em 15 grandes cidades brasileiras – registrou variação de -0,12% entre maio e junho de 2017. O mesmo índice encerrou o primeiro semestre de 2017 com alta nominal de 0,47%, resultado que, frente à inflação acumulada de 1,18% no período […]
A Lei do Inquilinato estipula que o contrato de locação, quando vencido, passa a vigorar por prazo indeterminado; ou seja, o que vence é o prazo determinado, mas a locação segue em vigência por tempo indeterminado. Nessa situação, a relação fica mais frágil para o locatário, uma vez que, na maioria dos casos, o imóvel […]
O IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), indicador de inflação usado para reajustar a maioria dos contratos de locação, fechou os últimos doze meses em queda de 0,78%. Só no mês de junho, a redução foi de 0,67%. Com isso, os valores dos aluguéis com reajuste anual pelo IGP-M no mês de julho, podem […]
Tanto a lei como os contratos dizem que o locatário deve cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse seu, bem como devolvê-lo ao locador no mesmo estado em que o recebeu para morar. Assim, para se evitar discussões ao término da locação, é importante que todas as questões relacionadas com o tema estejam claramente […]
Nos contratos de locação, não tem validade cláusula que estipula a obrigação do inquilino desocupar o imóvel em prazo inferior ao ajustado; isto é, o locador não pode pedir o imóvel durante a vigência de contrato em vigor por tempo determinado, mesmo pagando multa. Somente o locatário pode devolver o imóvel nessas condições, caso em […]
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que se não for concedido ao inquilino o direito de preferência na aquisição do imóvel locado, ele terá ao menos a possibilidade de pedir uma indenização ao locador, mesmo que o contrato de locação não tenha sido registrado na matrícula do imóvel – fato que também permitiria ao locatário […]
A relação entre o inquilino e proprietário é de direito privado, não uma relação de consumo. Neste caso, o proprietário pode locar o bem para quem achar mais conveniente, desde que não cometa qualquer forma de discriminação que seja considerada crime, como por exemplo, não locar o imóvel por questões de orientação sexual, raça etc. […]
A lei estipula que o contrato de locação, quando vencido, passa a vigorar por tempo indeterminado. Assim, o que vence é o prazo determinado, pois o contrato continua em vigência por tempo indeterminado. Numa situação como essa, porém, a relação locatícia fica mais frágil para o inquilino, uma vez que, na maioria dos casos, a […]
Como há muitos anos a legislação deixou de fixar um índice “oficial” para a correção de aluguéis – tanto residenciais como comerciais -, locador e locatário podem contratar o indexador que melhor lhes convier, exceção feita a índices setoriais (como o INCC, CUB etc.) e às variações cambial e do salário mínimo. Os reajustes continuam […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a penhora de 10% do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década. Para o STJ, a regra da impenhorabilidade salarial pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se […]