Decisão da Justiça Federal determinou que a tarifa de intermediação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cobrada pela Caixa Econômica Federal, tenha como base de cálculo o valor do FGTS efetivamente liberado para a aquisição de um imóvel. Antes, a base era o valor máximo de avaliação do imóvel no âmbito do Sistema […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que uma das normas legais mais contestadas pelos ambientalistas não é inconstitucional. Assim, segue válido o artigo 60 do Código Florestal, que prevê a suspensão da punibilidade por crime ambiental cometido antes de 22 de julho de 2008, para os proprietários de imóveis rurais que assinaram termo de compromisso com […]
A telha solar fabricada pela Tesla já foi testada, aprovada e agora está sendo comercializada em pequena escala na Califórnia. Além de resistente – a empresa garante uma durabilidade de mais de 50 anos –, a tecnologia promete ser mais barata do que um modelo de telha comum. Centenas de funcionários já foram contratados e […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na Dívida Ativa da União. As regras constam de portaria já publicada no Diário Oficial da União, mas elas não se aplicam aos débitos de micro e pequenas empresas optantes do Simples […]
O mercado imobiliário brasileiro tende a crescer 10% neste ano, na avaliação do Secovi-SP. Para tanto, a entidade ressaltou que o setor precisará de recursos da poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para financiamentos. O Secovi-SP também quer a regulamentação dos distratos e da Letra Imobiliária Garantida (LIG) para impulsionar os […]
A falta de registro da aquisição de um imóvel, no cartório de imóveis, não impede que o comprador se oponha a penhoras judiciais que recaíram sobre o bem, visando garantir dívidas de responsabilidade do vendedor. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a ausência do registro formal da transferência do […]
A escritura pública de compra e venda pode elaborada em qualquer tabelionato e serve para formalizar um negócio imobiliário, estabelecendo suas condições; entretanto, para que a transferência da propriedade seja concretizada, é preciso registrar a escritura na matrícula do imóvel, junto ao cartório do registro de imóveis competente. Por isso é que há o jargão: […]
Uma incorporadora é responsável pela articulação de um empreendimento imobiliário. Ou seja, é ela que realiza estudos a fim de identificar oportunidades e tendências do mercado, faz estudos de viabilidade e desenvolvimento do produto. Já a construtora é a responsável pela construção do empreendimento imobiliário, incluindo a contratação de mão de obra e aquisição dos […]
Uma empresa italiana desenvolveu uma casa dobrável, que não requer fundação de concreto para ser erguida e é feita de madeira, aço, espuma de poliuretano e lã de rocha, tornando-a à prova d´água. A casa pode ser erguida em apenas seis horas e se mantém estável até mesmo em terremotos. Com sistema de drenagem, aquecimento […]
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de um casal que buscava a usucapião de um imóvel que teve sua construção financiada pela Caixa Econômica Federal. Para o STJ, em virtude do imóvel estar vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação e à prestação de serviço público, deve ser tratado como bem público insuscetível de […]