Na hora de procurar um imóvel comercial, seja para locação ou para compra, há uma série de fatores que devem ser levados em consideração. Porém, antes de mais nada, verifique se o imóvel possui “Habite-se” e a vistoria do Corpo de Bombeiros. Sem eles, é provável que você não consiga o alvará de funcionamento, a […]
A Polícia Civil de Santa Catarina desarticulou uma quadrilha especializada em compra e venda fraudulenta de imóveis nas cidades de Itapema e Porto Belo, que falsificava documentos públicos e particulares, especialmente contratos de compra e venda. Procurações falsas também eram lavradas, mas em cidades do interior do Paraná, para não levantar suspeitas. Como isso já […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a penhora de 10% do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década. Para o STJ, a regra da impenhorabilidade salarial pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se […]
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7790/2014, cujo objetivo é desburocratizar o processo de georreferenciamento das propriedades rurais do País, dispensando a obrigatoriedade de obter a anuência dos donos de imóveis vizinhos para o registro de propriedades nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência.
A lei estipula que, na venda de imóvel locado, o direito de preferência cabe ao locatário. Preterido no seu direito, o inquilino poderá reclamar do proprietário perdas e danos ou, depositando o preço da venda e o valor das despesas de transferência, ficar com o imóvel para si, se o requerer no prazo de seis […]
A Lei do Inquilinato determina que a quitação do imposto predial e do seguro do imóvel locado é de responsabilidade do proprietário, salvo disposição em contrário no contrato. Ou seja, se no instrumento de locação constar expressamente essa transferência de obrigação, caberá ao locatário efetuar o pagamento; caso contrário, a conta é do locador.
O texto aprovado para a Medida Provisória 759/16, exige a quitação total do saldo devedor de financiamentos de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida nos casos de inadimplência superior a 90 dias, inclusive do condomínio. A venda por contrato de gaveta e o uso do imóvel para finalidade diversa de moradia também implicará o […]
Como o proprietário de um apartamento pode escolher a quem alugá-lo, é direito seu proibir contratualmente a presença de animais de estimação do futuro inquilino. O condomínio, entretanto, não tem esse mesmo direito, pois manter um cachorro, por exemplo, dentro de uma unidade autônoma é considerado exercício regular do direito de propriedade.
Quando um imóvel é alugado, a posse é transferida ao locatário. O locador continuará como proprietário, mas transfere o uso do bem ao inquilino, para que este usufrua do imóvel. Desta forma, enquanto o imóvel estiver alugado, o dono não poderá usar áreas comuns do condomínio como, por exemplo, o salão de festas, a academia, […]
A compra de um imóvel é o sonho de muitas pessoas, mas uma transação envolvendo a aquisição apenas da posse, isto é, sem a transferência da propriedade por escritura pública, deve ser considerada perigosa. Embora seja relativamente comum, um negócio desse tipo pode acabar resultando em grandes prejuízos para o adquirente.