Ao longo da minha vida profissional, várias pessoas já me procuraram dizendo que repentinamente se tornaram réus em ações de usucapião. Inconformados, diziam que haviam emprestado um imóvel para alguém – parente, amigo, conhecido, funcionário –, de favor, e agora não sabiam como proceder diante da ingratidão recebida. Mas quando buscavam meus serviços para se […]
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis anunciou os valores das taxas de funcionamento para o sistema em blockchain oficial do COFECI. O novo sistema abre mais um caminho para o Drex (moeda digital do Banco Central do Brasil) avançar, já que, quando lançado, as blockchains do Drex e do COFECI poderão trocar dados e ativos, viabilizando o uso do dinheiro […]
Seja para moradia ou investimento, a compra de uma propriedade envolve uma série de expectativas e cuidados, sendo essencial que o imóvel esteja em conformidade com as condições contratadas e com as normas legais vigentes. No entanto, não é incomum que, após a entrega do imóvel, o comprador se depare com defeitos construtivos, sejam eles […]
Entrou em vigor a lei que valida transações imobiliárias feitas de boa-fé, com bens declarados indisponíveis pela Justiça. O texto altera uma lei de 2015, que já assegurava a eficácia de negócios imobiliários assim realizados. Pela redação anterior, as transações imobiliárias sobre bens com algum tipo de restrição, como aqueles bloqueados para o pagamento de […]
Para os condomínios novos, a resposta é simples: a instalação desses aparelhos deve seguir as regras estabelecidas na sua convenção, que só pode ser alterada pelo quórum de 2\3 dos condôminos. Já nos condomínios mais antigos, que são muitos e não foram projetados em sua origem para abrigar tais equipamentos, é preciso verificar questões como […]
Em primeiro lugar, não custa repetir que a união estável é equiparada ao casamento por força de lei. Portanto, qualquer pessoa nessa situação pode ter direito ao recebimento de herança, exatamente na mesma proporção daquelas que são casadas. Entretanto, há necessidade de se observar o regime de bens escolhido quando da contratação de uma união […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em uma execução civil, o juiz pode determinar a busca e a indisponibilidade de imóveis da parte executada (devedora) por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). No entanto, essa medida só deve ser tomada após esgotadas as tentativas de prosseguir com a execução pelos meios […]
O atraso no pagamento do aluguel e encargos da locação é um sério problema, tanto para o locador quanto para o locatário. Além de prejudicar as finanças pessoais do dono do imóvel e poder simbolizar dificuldades financeiras ou falta de atenção do inquilino, essa inadimplência pode fragilizar a relação entre as partes. Para o locatário, porém, as consequências são piores, porque […]
Muitos de vocês devem ter lido ou ouvido essa notícia divulgada pela imprensa. Segundo a polícia, a suspeita anunciava a venda de um apartamento por meio de redes sociais com preço bastante atrativo, chamando a atenção de muitos compradores. As vítimas conversavam pessoalmente com a suspeita, visitavam o imóvel, faziam o contrato e reconheciam firma […]
A convenção de um condomínio edilício é elaborada inicialmente pela incorporadora e estabelece as regras gerais de funcionamento do condomínio e as condições que vão regular a convivência dos moradores. É uma espécie de “constituição” do prédio. Após concluída e entregue a edificação, os compradores das suas unidades devem se reunir em assembleia geral e […]