Uma das preocupações constantes de quem vive em condomínios residenciais é a segurança. Por conta disso, especialistas sugerem que as entradas sejam bem iluminadas e que haja câmeras de segurança internas em elevadores, corredores e áreas externas. Também se recomenda a utilização de alarme silencioso, que funcione através da ativação de botão de pânico, em […]
Um seguro com coberturas que amparam o condomínio, o síndico e os condôminos já está disponível no mercado. Em caso de sinistro, o seguro garante recursos para o condomínio reconstruir o imóvel, consertar ou repor a parte danificada, sem causar prejuízo adicional aos condôminos. O produto também possibilita a proteção dos funcionários dos condomínios, em […]
Com base na Lei nº 10.931/2004, o Superior Tribunal de Justiça passou a entender que a convenção condominial pode definir qual será o quórum necessário para a modificação do regimento interno de um condomínio. Para o STJ, a alteração introduzida pela dita lei aumentou a autonomia privada, dando maior liberdade aos condôminos sobre o assunto.
O Superior Tribunal de Justiça passou a entender que o arrematante de unidade autônoma levada a leilão, não é responsável pela quitação de débito condominial constituído anteriormente à arrematação, se a existência dessa dívida não constou no edital de praça. Para o STJ, nessas situações o débito deve ser quitado com o dinheiro obtido na […]
Decisões de assembleias condominiais que impliquem em gastos extraordinários, ainda que elevados, devem ser respeitadas por todos os condôminos, desde que tomadas pelo quórum exigido. Exemplo disso é a deliberação tomada pela maioria, de embelezar o salão de festas de um edifício, com a qual a minoria deve se conformar. Assim é a vida em […]
Decisão judicial de segundo grau condenou um condomínio a indenizar transeuntes atingidos por cacos de vidro e pedaços de ferro que caíram do edifício. Para o tribunal, o fato de ter sido identificado o apartamento que originou o problema, não tira a responsabilidade condominial, pois a segurança da fachada é atribuição do condomínio. Ressalvou-se, contudo, […]
Item que merece atenção de síndicos e administradoras de condomínios são os acordos, judiciais ou extrajudiciais, firmados com condôminos inadimplentes. Isso porque, muitas vezes, no afã de receber o valor devido, o condomínio abre mão de juros e de multas previstos na convenção, o que gera, por um lado, tratamento desigual aos condôminos que pagam […]
Todos os edifícios que vierem a ser construídos a partir de 2021, estarão obrigados a adotar padrões de sustentabilidade ambiental que envolvam, entre outros pontos, a medição individualizada de consumo de água. Assim, no futuro não haverá mais a medição coletiva, realizada atualmente na maioria dos prédios, e cada unidade condominial pagará apenas o que […]
O velho quadro de avisos está de volta ao mundo dos condomínios. Com a comunicação pessoal cada vez mais complicada, apesar dos meios eletrônicos, administradores e síndicos estão recuperando o antigo hábito de “postar” avisos – inclusive os legais – em lugar predeterminado dentro dos edifícios. Uma espécie de “Diário Oficial” (ou “Facebook”) condominial.
As estatísticas mostram que cerca de 70% dos condôminos não comparecem às assembleias gerais convocadas pelos síndicos, sendo a única exceção as reuniões onde se discutem questões relacionadas com garagens. Recorde-se que se a convenção ou a lei não exigirem algum quórum qualificado, as decisões das assembleias, ainda que tomadas por poucos, obrigam a todos. […]