A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação dos direitos e deveres de vendedores e compradores no rompimento de contratos imobiliários – o chamado distrato. Pelo projeto, metade do valor pago pelo comprador pode ser retido pela incorporadora se o imóvel estiver no regime conhecido como patrimônio de afetação. Nos demais casos, a penalidade será de […]
As cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade que gravam um imóvel, possuem alcance mais limitado que a cláusula de inalienabilidade. A impenhorabilidade se volta apenas aos credores e a incomunicabilidade impõe-se ao cônjuge do beneficiário (donatário ou herdeiro). Já a inalienabilidade, por ter maior amplitude, também implica na proibição de penhorar e comunicar.
Depois de sofrer com a crise econômica nos últimos anos, o setor imobiliário dá sinais de recuperação. Especialistas afirmam que o momento é favorável para quem está em busca da casa própria ou pretende comprar imóveis para investir. Há uma boa oferta de propriedades e os preços pararam de subir. A definição do cenário eleitoral, […]
Realizar o sonho da casa própria está mais barato. Em outubro, os preços dos imóveis caíram 0,06% e o metro quadrado foi vendido, em média, a R$ 7.519,00. Apesar da queda de outubro ter sido pequena, ela foi a décima consecutiva. E quando se considera a inflação do período, os economistas dizem que o preço […]
Numa tabela do Banco Central do Brasil, com os nomes dos quarenta países nos quais os brasileiros mais investem em imóveis, Portugal figura em segundo lugar, posicionando-se atrás apenas dos Estados Unidos. Mas enquanto a fatia que os americanos mordem desse bolo caiu, a portuguesa mais do que dobrou em dez anos, chegando a US$ […]
O custo final relativo à compra de um imóvel vai além do preço ajustado entre vendedor e comprador. Há despesas adicionais, no mais das vezes volumosas (chegando aos 3% do valor de mercado do imóvel), com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, com a escritura pública de compra e venda e com o seu […]
Como o dever de comunicar a transferência de propriedade de imóvel é de quem compra e não de quem vende, um juiz paulista deu ganho de causa a um contribuinte que contestou cobrança de IPTU que lhe fazia a Prefeitura de Osasco. No caso, o imóvel havia sido vendido em julho de 2013 e a […]
Os analistas econômicos estimam que em um período de 12 a 18 meses, a recuperação gradual do poder de compra da classe média e o queda nos níveis de inadimplência trarão um novo fôlego para o crescimento do financiamento imobiliário residencial. De acordo com o Banco Central, o saldo de crédito para o financiamento feito […]
A Lei do Inquilinato exige, para que a venda do imóvel não interrompa uma locação, que o contrato seja por prazo determinado, haja cláusula de vigência no caso de alienação e que o ajuste esteja averbado na matrícula do imóvel. Faltando apenas uma dessas condições, o inquilino já não pode impedir o rompimento da locação […]
A partir de janeiro de 2019, os financiamentos imobiliários sofrerão pelo menos duas grandes mudanças: o FGTS vai liberar recursos para imóveis mais caros, até R$ 1.500.000,00 e os juros poderão subir: Os bancos poderão conceder crédito diretamente ao cliente (hoje a maior parte passa pelo Sistema Financeiro de Habitação), mas estarão desobrigados de observar […]