Todos os post de Carlos Alceu Machado

Notas do Mercado Imobiliário – 25 a 31 de agosto de 2014

25 de agosto de 2014
  • UM NOVO TÍTULO IMOBILIÁRIO O Ministério da Fazenda anunciou a criação de um novo título a ser oferecido ao mercado pelas instituições financeiras que operam com empréstimos habitacionais. É a Letra Imobiliária Garantida (LIG), que deverá aumentar o volume de recursos disponíveis para emprestar. A LIG terá uma garantia maior que os outros títulos, porque o emissor dará garantia patrimonial.
  • LIG TRARÁ DINHEIRO DE FORA As Letras Imobiliárias Garantidas devem atrair dinheiro de investidores estrangeiros, que tem preferência por esse tipo de papel (conhecido no Exterior como “covered bonds”). Essa modalidade de título, nova no Brasil, além de estar garantida por um patrimônio de afetação, ficará isento do Imposto de Renda – mas não do IOF. O prazo de resgate deve ser superior a 2 anos.
  • FAVORECENDO O MERCADO O Governo Federal anunciou também outras duas medidas que deverão mexer com o mercado imobiliário. Uma envolve a simplificação da documentação para a aquisição de imóveis, que reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos. A outra permitirá que até 3% dos recursos da poupança sejam utilizados para operações de crédito, com qualquer finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia.
  • A ORDEM É REDUZIR OS ESTOQUES As medidas de incentivo ao crédito imobiliário, anunciadas pelo Governo Federal, também devem ajudar as construtoras e incorporadoras a diminuir a pressão sobre os seus estoques, já que as vendas continuam fracas. Segundo especialistas do setor, a palavra de ordem é diminuir a pressão sobre margens, gerar caixa e retornar a um patamar confortável para lançamentos.
  • BB: CRÉDITO CRESCENTE Tentando consolidar sua presença em um mercado tradicionalmente dominado pela Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil fez sua carteira de crédito imobiliário destinado à pessoas físicas crescer mais de 70% no período de um ano. Agora, já são cerca de R$ 14 bilhões emprestados. A meta do banco é atingir R$ 27 bilhões em financiamentos habitacionais ainda em 2014.
  • INSEGURANÇA AJUDA CONDOMÍNIOS A procura pelos chamados “condomínios fechados”, horizontais ou verticais, vem aumentando em todo o País, especialmente por conta da insegurança que ronda a classe média. É um dos poucos tipos de empreendimento onde, na maioria das vezes, o preço é desimportante na hora da transação; os benefícios oferecidos pelo condomínio é que determinam a negociação.
  • COMISSÃO DEVIDA EM TRANSAÇÃO DESFEITA O Superior Tribunal de Justiça vem, aos poucos, alterando sua orientação no que concerne ao direito dos corretores receberem sua comissão. Até há pouco, a compreensão era que a corretagem seria devida apenas se o negócio fosse efetivamente concluído. Agora, já existem julgados entendendo que a comissão é exigível se existir promessa de compra e venda assinada e entrada paga.
  • CERTIDÕES NEGATIVAS ON LINE A Prefeitura de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, criou um serviço on line para facilitar a vida dos envolvidos numa transação imobiliária. Agora, os contribuintes podem emitir, imprimir e autenticar a certidão municipal necessária à negociação de um imóvel diretamente pela internet. Fica a dica para outras centenas de municípios brasileiros, que podem copiar a ideia.
  • A ADMISSIBILIDADE DO RET A Solução de Consulta Cosit nº 214, de 13/08/14, esclarece que é admissível a opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.931/2004, enquanto houver receitas a receber, relativas à incorporação imobiliária objeto da opção, sujeitas ao pagamento mensal unificado.

Notas do Mercado Imobiliário – 18 a 24 de agosto de 2014

16 de agosto de 2014
  • MERCADO CRESCEU 13% De acordo com o Anuário da Lopes Imóveis, que abrangeu 98 municípios (91% do mercado, com um VGV geral de R$ 81,9 bilhões), o mercado cresceu 13% no ano passado. Foram lançados 1.579 empreendimentos, 3.001 torres e 196.292 unidades; do total, 85% são empreendimentos residenciais verticais (1.342 lançamentos), 11% comerciais (181) e 4% hotéis e flats (56).
  • OS MAIORAIS DE 2013 Ainda em 2013, os dez municípios com maior valor de Valor Geral de Vendas (VGV) foram São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Santos, São Bernardo do Campo e Guarulhos. Dentre os apartamentos lançados, a predominância foi dos de 2 dormitórios (53%), seguidos dos de 3 dormitórios (29%), de 1 dormitório (13%) e de 4 ou mais dormitórios (5%).
  • CALCULADORA DE FINANCIAMENTO Uma parceria entre o jornal Folha de São Paulo e o site Canal do Crédito, resultou na criação de uma calculadora de portabilidade de crédito imobiliário. Quem está interessado em saber qual seriam as condições do seu mútuo habitacional em outra instituição financeira, pode recorrer à calculadora. Os experts dizem que a portabilidade pode ser interessante para quem já pagou, no máximo, 15% do seu débito.
  • PLANTAS EM 3D Mais uma vez, a construtora Tecnisa traz inovações tecnológicas ao mercado. Desta feita, o diferencial são plantas em três dimensões (3D), disponibilizadas em seu site para alguns empreendimentos. Segundo o blog Marketingimob, o internauta pode manipular as plantas e fazer simulações com móveis, o que permite se ter uma noção mais real das   dependências de um apartamento.
  • MENOR TRIBUTAÇÃO A inclusão da categoria dos corretores de imóveis no Simples Nacional – o sistema de arrecadação simplificada de impostos do Governo Federal – vai beneficiar milhares de profissionais do ramo. O corretor autônomo paga, atualmente, cerca de 30% em impostos sobre seu faturamento, mas, no Simples, sua tributação será entre 6% (faturamento anual de até R$ 180 mil) e 17,42% (faturamento anual até R$ 3,6 milhões).
  • SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 151, DE 09/06/14 Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ pelo regime do lucro presumido, será aplicado o percentual de 8% (oito por cento) às receitas de juros e multa de mora decorrentes de atraso no pagamento de prestações relativas à comercialização de imóveis, auferidas por pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias referentes a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, desde que esses acréscimos sejam apurados por meio de índices ou coeficientes previstos em contrato.
  • GOSTO DO INVESTIDOR Recente pesquisa da Hibou revelou quais são os fatores mais relevantes que induzem os investidores brasileiros a adquirir um imóvel. Para 45% deles, o importante é o ponto e também a facilidade de acesso; para 24%, os custos; para 11%, a possível valorização; para 6%, a infraestrutura da região; para 5%, a marca da construtora. Os demais (9%) responderam “outros”.
  • PERFIL DO INVESTIDOR A mesma pesquisa mostrou que, em São Paulo, a grande maioria (69%) dos investidores entrevistados é casada, e que mais de dois terços deles viajam ao exterior pelo menos duas vezes por ano. A idade média desses investidores é de 43,3 anos, e 22% comprou algum imóvel para investimento nos últimos seis meses. A internet ( 84%) é a grande detentora da atenção deste público.
  • IMOBILIÁRIA BOUTIQUE  Ao contrário do que muita gente pensa, as chamadas imobiliárias boutique não foram criadas para vender apenas os imóveis mais caros. A ideia, na verdade, é oferecer imóveis diferenciados para uma clientela selecionada, que privilegia, entre outras coisas, projeto arquitetônico e design interior. Um atendimento muito especial a vendedores e compradores, também caracteriza o negócio.

 

Notas do Mercado Imobiliário – 11 a 17 de agosto de 2014

11 de agosto de 2014
  • LIMITE DE R$ 400 MIL As pesquisas indicam que os imóveis cujos preços não ultrapassam R$ 400 mil, estão sendo negociados mais facilmente que os demais. Os compradores são, em sua grande maioria, pessoas que estão adquirindo sua primeira casa própria. Em consequência, a velocidade das vendas está boa para os imóveis econômicos, e o estoque está abaixo da média.
  • ÓRFÃOS DOS ECONÔMICOS A pequena oferta de imóveis econômicos está ajudando a entender a elevada liquidez desses empreendimentos. Isso provavelmente se deve ao fato de muitas incorporadoras terem abandonado esse nicho de mercado a partir do ano passado, deixando de atender um público de baixa renda que confia na manutenção do seu emprego e do seu poder aquisitivo no longo prazo.
  • PREÇOS REGULAM ESTOQUES De acordo com um levantamento efetuado pela imobiliária Lopes, das quase cem mil unidades lançadas na cidade de São Paulo, nos últimos três anos, 19.530 ainda não foram vendidas, o que corresponde a mais de 19% do total. Porém, entre os imóveis de até R$ 200 mil, os estoques estão em somente 6%, nível abaixo da média do mercado. Já o estoque dos imóveis com preço de R$ 200 mil a R$ 400 mil está em 17%, também abaixo da média.
  • RASTREANDO O OLHAR Nova tecnologia chega ao mercado imobiliário: é o Eye Tracking, que captura o olhar do internauta que está navegando num site ou blog, ou mesmo vendo um e-mail. Medindo o deslocamento dos olhos e o seu foco na tela, o equipamento é capaz de gerar gráficos sob a forma de “mapa de temperatura”. Dessa forma, as empresas imobiliárias poderão saber qual produto – e até qual característica desse produto – está sendo mais apreciado.
  • CORRETOR SABICHÃO Segundo os experts em vendas imobiliárias, dentre os erros mais comuns cometidos por um corretor, está o acreditar que sabe tudo – situação que o deixa vulnerável a perguntas inesperadas. Como hoje em dia os corretores praticamente não vendem mais imóveis mas sim boas informações, e o cliente tem cada vez mais conhecimento do produto que lhe interessa, o sabichão está sempre correndo o risco de ser contraditado.
  • DECISÃO INÉDITA Em recente e inédita decisão, o Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que, em caso de distrato de promessa de compra e venda sem culpa da construtora, esta não está obrigada a devolver o valor da comissão de corretagem, ainda que indiretamente paga pelo comprador. O TJPR reconheceu que o adquirente estava ciente do valor total que deveria pagar pelo imóvel, no qual estava embutida a comissão.
  • FINANCIAMENTOS EM ALTA Uma surpresa para os que falam em recessão: os empréstimos destinados à aquisição e construção de imóveis montaram a R$ 9 bilhões em junho, mesmo com a Copa do Mundo no meio. Foi o segundo maior volume para o mês nos últimos 20 anos, ficando atrás apenas de junho de 2013 (R$ 11,2 bilhões). Nos doze meses compreendidos entre julho de 2013 e junho de 2014, foram financiados 541,1 mil imóveis, 12% a mais que nos 12 meses anteriores.
  • PROBLEMAS EM 100% Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União apurou que a totalidade dos imóveis fiscalizados, construídos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, apresentam vícios construtivos que dificultam ou mesmo inviabilizam o pleno uso da moradia pelos beneficiários, havendo casos em que há risco à segurança ou à saúde do morador. Caso de polícia.
  • MIAMI E ORLANDO Miami e Orlando, no estado norte-americano da Flórida, são as duas cidades do Exterior que mais atraem dinheiro dos brasileiros. Já estamos em terceiro lugar entre os estrangeiros que adquirem imóveis por lá, com 7% das transações. Há quem compre para morar, para alugar ou para ter uma casa de férias, a um preço médio de R$ 3.500,00 o metro quadrado.

 

Notas do Mercado Imobiliário – 4 a 10 de agosto de 2014

5 de agosto de 2014
  • VALOR GERAL DE VENDAS Muito conhecido pelos operadores do mercado imobiliário, o VGV significa a soma do preço de lançamento das unidades de qualquer empreendimento imobiliário. É com base nesse valor que as incorporadoras analisam a viabilidade de um negócio, assim como calculam as quantias destinadas à publicidade e às despesas com vendas, dentre outras.
  • ROBOT VIEW O portal imobiliário VivaReal anunciou uma parceria com a Rossi Residencial e com a agência Today, para promover forma inédita de divulgação de um lançamento. É o Robot View, que conecta os interessados a um robô equipado com câmera, que apresenta à distância um apartamento decorado. No passeio virtual, podem ser vistos os diversos cômodos e detalhes do apartamento.
  • NOVIDADE JURÍDICA A exemplo do que acontece com os contratos, o Judiciário passou a aceitar a possibilidade de revisão também dos distratos, especialmente se envolver alguma relação de consumo, inclusive imobiliária. Estamos chegando ao ponto em que qualquer ocumento só será considerado definitivo se vier acompanhado de uma decisão judicial inapelável. Alguém já disse que, no Brasil, até o passado é incerto.
  • QR CODE GANHA ESPAÇO O Quick Response Code (Código de Resposta Rápida), mais conhecido pela abreviatura QRCode, já visto em algumas placas e anúncios imobiliários, começa a ganhar força e espaço no mercado. Funcionando como uma espécie de código de barras, o QRCode permite que um celular ou um tablet o “leia”, ato que faz abrir no aparelho fotos, filmes e outros informes sobre um imóvel.
  • IMÓVEIS PROBLEMÁTICOS Como se sabe, não é aconselhável alguém adquirir imóvel com algum tipo de restrição lançada na sua matrícula. Porém, além disso, débitos com a Fazenda Pública, com despesas condominiais e com credores em geral – especialmente previdenciários e trabalhistas –, também são fantasmas que precisam ser exorcizados pelos compradores, mesmo quando não lançados na matrícula.
  • VALORIZAÇÃO DA PERIFERIA Na média, em todo o País, os bairros que mais se valorizaram foram os mais afastados dos centros das grandes cidades. Isso se explica pelo expressivo aumento dos preços dos terrenos localizados em regiões nobres, fazendo com que construtoras, incorporadoras e mesmo investidores começassem a buscar opções menos custosas nas periferias.
  • NEGÓCIOS EM CONDOMÍNIOS Prolifera no País um novo nicho de mercado, envolvendo os grandes condomínios. Desde que, evidentemente, haja local apropriado e permissão na convenção, um condomínio pode licitar, entre pessoas interessadas, a locação de um espaço comunitário, para que nele seja estabelecido algum tipo de comércio. Quanto maior o edifício, maior o valor do aluguel e do ponto.
  • PROBLEMAS COM A LETRA “C” De acordo com a administradora paulista Lello, os conflitos mais comuns em condomínios começam com a letra C: três quartos das reclamações envolvem carro, criança, cachorro e cano. As crianças e os cães respondem por 8% e 30%, respectivamente, dos problemas envolvendo barulho; carros e suas vagas de garagem respondem por 25%; vazamentos em canos, por 12%.
  • CONDOMÍNIOS TEM PREFERÊNCIA Na cidade de São Paulo, 37% do total dos domicílios já são apartamentos – percentual que tende a aumentar cada vez mais. A grande vantagem que as pessoas enxergam na vida condominial é a segurança; em seguida, vem a tranquilidade de saberem que há alguém – normalmente o síndico – encarregado de resolver os problemas “da casa”.

Notas do Mercado Imobiliário – 28 de julho a 3 de agosto de 2014

27 de julho de 2014
  • PREJUÍZO COM A COPA De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, o montante dos empréstimos destinados à compra e à construção de imóveis, em junho, foi 19% menor na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A última vez que a Abecip registrou uma queda semelhante, embora menor (6%), foi em setembro de 2012. Reflexo da Copa do Mundo.
  • SEMESTRE POSITIVO Apesar do descontentamento de alguns setores com a economia, o mercado imobiliário reagiu bem no primeiro semestre do ano. De janeiro a junho, foram financiados mais de 256 mil imóveis, o que representou um aumento de 4,6% em relação ao mesmo período de 2013. E, ao contrário do que muitos pensam, a inadimplência continua baixa: só 1,8%, para atrasos superiores a 90 dias.
  • LAZER EM ÚLTIMO LUGAR Estudo da Inteligência de Mercado da Lopes indica que somente 1% das pessoas que já compraram um imóvel, estão interessadas em adquirir um outro para lazer. A grande maioria (72%) continua buscando uma moradia, seguida dos investidores (21%). Dentre aqueles que ainda não tem nenhum imóvel, a grande prioridade é a casa própria (96%), seguida dos investimentos (4%).
  • A IDADE DETERMINA Outra pesquisa da Lopes mostra que a idade é um fator preponderante quando se trata de possuir um imóvel. Dentre as pessoas com até 29 anos, apenas 17% tem casa própria; entre 30 e 39 anos, o percentual sobe para 43%; dos 40 aos 49 anos, alcança 72%; e, acima dos 50 anos, chega a 86%. Nessa última faixa, 59% adquiriu dois ou mais imóveis ao longo da vida.
  • PERFIL DE COMPRADOR Jovem solteiro e sem filhos, buscando o primeiro imóvel – esse é o perfil do comprador de imóvel nas principais capitais brasileiras em 2014. A alteração no comportamento do mercado, vista no setor da construção há pelo menos cinco anos, tem feito com que as construtoras foquem em empreendimentos que atendam à expectativa desse cliente mais “descolado”, conforme o DCI/SP.
  • UM BOM DESCONTO Ainda é grande o número de compradores imobiliários que desconhece o ótimo benefício financeiro assegurado pelo art. 290 da Lei nº 6.015/73. A norma determina que o adquirente do primeiro imóvel residencial pronto, quitado com financiamento do SFH, pagará apenas metade das despesas com escrituração e registro. Não é pouca coisa, principalmente nos dias que correm.
  • TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA Principalmente nas grandes cidades, os consumidores de imóveis financiados estão encarando um despesa chamada “taxa de evolução da obra” (também conhecida como “seguro da obra”), cobrada dos compradores de imóveis na planta. Essa taxa serviria para proteger o adquirente de uma eventual quebra da construtora, mas a Justiça está entendendo que sua cobrança é ilegal.
  • CONTRATAÇÃO LIBERADA Até pouco tempo atrás, não era possível a uma mesma pessoa contratar mais do que um mútuo habitacional. Hoje em dia, porém, essa vedação é válida apenas para os chamados financiamentos sociais, que tem juros menores, prazos maiores e até subsídios especiais; no Sistema de Financiamento Imobiliário, as pessoas podem contratar quantos empréstimos sua capacidade de pagamento suportar.
  • 300% DE CRESCIMENTO Nos últimos cinco anos, triplicou a busca de imóveis através da internet. De acordo com o ImovelWeb, a cada mês cerca de oito milhões de pessoas, em todo o País, acessam sites ligados ao setor, e a quase totalidade dos interessados em adquirir ou locar um imóvel, em algum momento utiliza os serviços de busca dos portais e sites imobiliários.

 

Notas do Mercado Imobiliário – 21 a 27 de julho de 2014

20 de julho de 2014
  • SUPERSIMPLES PARA CORRETORES O Senado aprovou, na última semana, projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o Supersimples – um regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas que inclui, a partir de agora, a categoria dos corretores de imóveis. A lei passará a vigorar apenas no primeiro dia do ano seguinte ao da sua publicação.
  • DESABAMENTO PAULISTA As vendas de imóveis novos na capital paulista diminuíram 36,5% em maio, na comparação com o mesmo mês de 2013, de acordo com o Secovi/SP. Na comparação com abril, o tombo foi de apenas 3,1%. Segundo o Sindicato da Habitação, a redução das transações foi motivada pela Copa do Mundo, mas nos primeiros cinco meses do ano, as vendas foram 41,4% inferiores às do mesmo período de 2013.
  • RECORDE DE LANÇAMENTOS De outro lado, o número de apartamentos lançados na cidade de São Paulo nos últimos três anos atingiu a histórica marca de 99.014 unidades. Segundo a Inteligência de Mercado da Lopes, que realizou o levantamento, foram lançados 808 empreendimentos, com 1.169 torres, sendo 10% de padrão popular, 27% econômicos, 36% de médio padrão, 17% de alto padrão e 10% de alto luxo.
  • DESPEJO DE INADIMPLENTE O Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor ação de despejo de locatário inadimplente. Trata-se de questão relativamente comum na área do Direito, mas que muita gente não compreende. É que, para ser locador de um imóvel, ninguém necessita ter a propriedade do mesmo, basta ser possuidor.
  • ANIMAL EM CONDOMÍNIO Recente decisão de tribunal estadual julgou ilegal artigo de convenção condominial que obrigava os moradores a carregarem seus animais de estimação no colo até a saída do condomínio. Conforme a decisão, as normas que regem um condomínio podem impedir que os “pets” passeiem em áreas de uso comum, mas não que transitem no chão em direção à rua.
  • POLIGAMIA? Já outro tribunal estadual, reconheceu que uma mulher que manteve um relacionamento extraconjugal com um homem casado falecido, tem direito à partilha dos seus imóveis. Para os desembargadores, o pedido formulado preenchia todos os requisitos necessários para configurar uma união estável, como a convivência pública, contínua e duradoura. Precedente aberto….
  • PROTEÇÃO DO COMPRADOR A jurisprudência da Segunda Seção do STJ consolidou entendimento no sentido de ser possível a resolução de um compromisso de compra e venda diante da incapacidade econômica do comprador. Nesses casos, o STJ tem entendido que a retenção de um percentual de 10% a 25% do valor pago, é razoável para cobrir as despesas administrativas do vendedor. Acho pouco.
  • VENDAS ILEGAIS A Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal já estão investigando a venda ilegal de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Este tipo de imóvel só pode ser vendido ou alugado passados dez anos da assinatura do contrato de financiamento; antes disso, só se o proprietário quitar o empréstimo e devolver integralmente o valor do subsídio recebido do governo.
  • OITO CÔMODOS EM 39 M² Empresário americano desenvolveu um projeto que faz caber oito tipos de cômodos em um apartamento com meros 39 m² de área. Detrás da ideia, estão cortinas e paredes retráteis, que possibilitam a transformação de um espaço em outro: sala de jantar em dois dormitórios, sala de estar em escritório etc. É evidente que móveis embutidos e alta tecnologia também estão presentes.

 

Notas do Mercado Imobiliário – 14 a 20 de julho de 2014

13 de julho de 2014
  • LIMPEZA E ARRUMAÇÃO O Guru do Corretor divulgou boas dicas para quem pretende mostrar imóveis usados, em fotografias ou pessoalmente. A primeira e principal regra diz que limpeza e organização são fundamentais, porque ninguém gosta de um imóvel sujo ou mal cuidado. Uma casa bem arrumada desperta o desejo de tê-la. Por isso, as construtoras capricham nos apartamentos decorados.
  • MENOS QUE A INFLAÇÃO No primeiro semestre de 2014, o preço médio dos imóveis anunciados à venda aumentou menos que a inflação medida pelo IPCA, segundo o Índice FipeZap. De janeiro a junho, o custo do metro quadrado subiu 3,49% nas 16 cidades pesquisadas, enquanto que a inflação estimada para o semestre é de 3,68%. No ano passado, a alta dos imóveis foi de 6,1% no mesmo período.
  • PRESTAÇÃO MAIS BARATA O Governo Federal autorizou a diminuição de todas as prestações na faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (renda mensal de até R$ 1.600,00), de 10% para 5% da rendimento familiar. A redução beneficia quase 16 mil famílias organizadas em cooperativas, associações e outras entidades, que não tinham sido alcançadas por vantagem semelhante concedida em agosto de 2012.
  • MANUAL DE CONSERVAÇÃO O Conselho Nacional de Justiça está disponibilizando aos cartórios e às corregedorias-gerais de Justiça um manual técnico para conservação de documentos físicos e procedimentos para digitalização, com o objetivo de garantir segurança e confiabilidade no registro de imóveis no País. A futura implantação dos procedimentos será feito aos poucos, de acordo com as condições financeiras de cada cartório.
  • STARTUP PARA IMÓVEIS Como não poderia deixar de ser, as startups começam a se voltar para o mercado imobiliário. Há poucos dias, foi lançada a Melhortaxa, uma plataforma que auxilia compradores na contratação de mútuos habitacionais. Através dela, qualquer pessoa pode pesquisar e comparar juros, prazos, seguros etc. oferecidos pelas instituições financeiras que operam com imóveis.
  • COMISSÕES NO PMCMV É abusiva a cobrança de comissão de corretagem dos compradores de imóveis integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse é o entendimento, praticamente unânime em todos os tribunais, acerca da possibilidade da comissão ser repassada pelas construtoras aos mutuários do PMCMV. Para a Justiça, isso desvirtua o caráter social do programa governamental.
  • CRESCIMENTO DOS DISTRATOS A elevação dos juros, a escassez de recursos e um maior rigor dos agentes financeiros na análise dos mutuários, estão trazendo como resultado o distrato de muitas promessas de compra e venda firmados com incorporadoras, com a consequente devolução, pelos compradores, dos imóveis adquiridos. Segundo fontes do mercado, esse tipo de problema aumentou 150% no último ano.
  • CONDOMÍNIOS-CLUBE Voltou com força a ideia dos condomínios-clube, que diferentemente dos condomínios fechados de casas são verticais e construídos em terrenos menos espaçosos. Misturando segurança com ofertas de serviços e lazer, como academia, spa, piscina, cinema, café, restaurante etc., esse tipo de empreendimento visa especificamente o mercado de casais com filhos.
  • NOVA TECNOLOGIA No lançamento do seu mais novo empreendimento, uma construtora mineira inovou e está apresentando ao público uma maneira diferenciada de se ver a obra. Trata-se do óculos VR, ou Rift, que permite ao seu usuário passear num enorme balão sobre área externa do empreendimento e seu entorno – tudo, é claro, sem sair do chão, com o uso da chamada realidade virtual.

 

Notas do Mercado Imobiliário – 7 a 13 de julho de 2014

6 de julho de 2014
  • IGP-M EM QUEDA O Índice Geral de Preços de Mercado, que é apurado pela Fundação Getúlio Vargas nos dias 20 de cada mês, apontou uma deflação de 0,74% em junho. É a maior queda verificada nos últimos onze anos. Em maio, o IGP-M já tinha caído 0,13%. No acumulado de 2014, o Índice registra alta de 2,45%, ao passo que nos últimos 12 meses o aumento é de 6,24%. Bom para quem paga.
  • NÃO DESCE, SOBE Para o economista Ricardo Amorin, mais conhecido por sua participação no programa televisivo Manhattan Connection (Globonews), quem está esperando o final da Copa do Mundo para comprar um imóvel, apostando na queda dos preços, equivoca-se. Para o comentarista, o mais provável é que ocorra o contrário – opinião compartilhada pelo Sindicato da Habitação de São Paulo.
  • NÃO HÁ BOLHA O mesmo Ricardo Amorin duvida da existência de uma bolha imobiliária no País. Isso porque o brasileiro precisa gastar 13 anos de salário para comprar sua moradia, o que coloca o Brasil num cômodo 48º lugar em uma lista de 123 países. Por outro lado, para que uma bolha estourasse, o crédito imobiliário teria que superar 50% do PIB, e no Brasil essa relação é inferior a 10%.
  • NOVA FASE DO PMCMV O Governo Federal anunciou o lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é a construção de mais 3.000.000 de moradias populares (que pode ser ampliada para 4 milhões). Entre 2011 e 2013, foram investidos cerca de R$ 328 bilhões no PMCMV; para a terceira etapa, o Governo deve aportar mais de R$ 130 bilhões.
  • JUROS IMOBILIÁRIOS As incertezas a respeito de um novo aumento na taxa Selic e sobre a forma de correção das contas do FGTS, em apreciação pelo STF, estão alimentando as especulações sobre uma alta nos juros dos mútuos habitacionais. Os analistas acreditam que, se for mantido o cenário econômico atual, será inevitável que no médio prazo as correções alcancem o crédito habitacional.
  • MAIS CRÉDITO Segundo informou o Banco Central, as operações de crédito imobiliário tendo como beneficiárias as pessoas físicas, subiu 2,4% no mês de maio, na comparação com abril. Considerados os últimos 12 meses, o aumento chegou a 30%. Conforme o BC, R$ 38,254 bilhões referem-se a financiamentos a taxas de mercado, e R$ 338,275 bilhões a taxas chamadas de “reguladas”.
  • A FORÇA DA INTERNET Pesquisa do Ibope apontou que ao menos metade das pessoas que adquiriram imóveis, utilizaram a internet como principal mecanismo de decisão. Ofertas publicadas no meio virtual por imobiliárias e corretores, e anúncios de construtoras em portais imobiliários, foram as principais fontes usadas pelos compradores na hora de escolherem seus novos imóveis.
  • FASANO NO RAMO Uma das maiores empresas do setor imobiliário do País, a JHSF Participações comunicou ao mercado a aquisição, pela sua controlada indireta Hotel Marco Internacional, dos 13 restaurantes do Grupo Fasano e dos direitos relacionados à utilização da conhecida marca, por R$ 53 milhões. É possível que num futuro próximo vejamos a marca Fasano em imóveis de alto padrão.
  • TAXA DE LAUDÊMIO Laudêmio é uma taxa de 5%, calculada sobre o valor venal ou da transação de imóvel, a ser paga no momento em que acontece a transação onerosa, com escritura definitiva dos direitos de ocupação ou aforamento de terrenos da União Federal – como os terrenos de marinha. O Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, define o que são terrenos de marinha em seu artigo 2º.

 

Notas do Mercado Imobiliário – 30 de junho a 6 de julho de 2014

30 de junho de 2014
  • IGP-M EM QUEDA O Índice Geral de Preços de Mercado, que é apurado pela Fundação Getúlio Vargas nos dias 20 de cada mês, apontou uma deflação de 0,74% em junho. É a maior queda verificada nos últimos onze anos. Em maio, o IGP-M já tinha caído 0,13%. No acumulado de 2014, o Índice registra alta de 2,45%, ao passo que nos últimos 12 meses o aumento é de 6,24%. Bom para quem paga.
  • NÃO DESCE, SOBE Para o economista Ricardo Amorin, mais conhecido por sua participação no programa televisivo Manhattan Connection (Globonews), quem está esperando o final da Copa do Mundo para comprar um imóvel, apostando na queda dos preços, equivoca-se. Para o comentarista, o mais provável é que ocorra o contrário – opinião compartilhada pelo Sindicato da Habitação de São Paulo.
  • NÃO HÁ BOLHA O mesmo Ricardo Amorin duvida da existência de uma bolha imobiliária no País. Isso porque o brasileiro precisa gastar 13 anos de salário para comprar sua moradia, o que coloca o Brasil num cômodo 48º lugar em uma lista de 123 países. Por outro lado, para que uma bolha estourasse, o crédito imobiliário teria que superar 50% do PIB, e no Brasil essa relação é inferior a 10%.
  • NOVA FASE DO PMCMV O Governo Federal deverá anunciar nesta semana o lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é a construção de mais 3.000.000 de moradias populares (que pode ser ampliada para 4 milhões). Entre 2011 e 2013, foram investidos cerca de R$ 328 bilhões no PMCMV; para a terceira etapa, o Governo deve aportar mais de R$ 130 bilhões.
  • JUROS IMOBILIÁRIOS As incertezas a respeito de um novo aumento na taxa Selic e sobre a forma de correção das contas do FGTS, em apreciação pelo STF, estão alimentando as especulações sobre uma alta nos juros dos mútuos habitacionais. Os analistas acreditam que, se for mantido o cenário econômico atual, será inevitável que no médio prazo as correções alcancem o crédito habitacional.
  • MAIS CRÉDITO Segundo informou o Banco Central, as operações de crédito imobiliário tendo como beneficiárias as pessoas físicas, subiu 2,4% no mês de maio, na comparação com abril. Considerados os últimos 12 meses, o aumento chegou a 30%. Conforme o BC, R$ 38,254 bilhões referem-se a financiamentos a taxas de mercado, e R$ 338,275 bilhões a taxas chamadas de “reguladas”.
  • A FORÇA DA INTERNET Pesquisa do Ibope apontou que ao menos metade das pessoas que adquiriram imóveis, utilizaram a internet como principal mecanismo de decisão. Ofertas publicadas no meio virtual por imobiliárias e corretores, e anúncios de construtoras em portais imobiliários, foram as principais fontes usadas pelos compradores na hora de escolherem seus novos imóveis.
  • FASANO NO RAMO Uma das maiores empresas do setor imobiliário do País, a JHSF Participações comunicou ao mercado a aquisição, pela sua controlada indireta Hotel Marco Internacional, dos 13 restaurantes do Grupo Fasano e dos direitos relacionados à utilização da conhecida marca, por R$ 53 milhões. É possível que num futuro próximo vejamos a marca Fasano em imóveis de alto padrão.
  • TAXA DE LAUDÊMIO Laudêmio é uma taxa de 5%, calculada sobre o valor venal ou da transação de imóvel, a ser paga no momento em que acontece a transação onerosa, com escritura definitiva dos direitos de ocupação ou aforamento de terrenos da União Federal – como os terrenos de marinha. O Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, define o que são terrenos de marinha em seu artigo 2º.

 

Notas do Mercado Imobiliário – 23 a 29 de junho de 2014

23 de junho de 2014
  • XADREZ E CORRETAGEM Matéria interessante publicada pela Redimob, compara o trabalho de um enxadrista com o do corretor. Tal como o jogador em relação ao seu oponente, o vendedor de imóveis também deve estudar previamente o comportamento do comprador, valendo-se de uma base de informações (disponível ou construir), sem esquecer de analisar o “jogo” depois que ele terminar.
  • LUCRO PRESUMIDO Para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, pelo regime do lucro presumido, deve ser aplicado o percentual de 8% e 12%, respectivamente, às receitas de juros e multas de mora emergentes do atraso no pagamento de prestações relativas à comercialização de imóveis, auferidas por pessoas jurídicas que explorem atividades imobiliárias.
  • ISENÇÃO DO IPI A Câmara Federal está analisando projeto que concede aos corretores de imóveis, inscritos nos CRECI, o direito de adquirir automóveis destinados ao seu trabalho, com redução do IPI. Se a medida for aprovada, a isenção valerá para veículos de fabricação nacional, com motor de até 2.000 cilindradas, com no mínimo 4 portas, movidos a combustível renovável ou com sistema flex.
  • FESTA DE ARROMBA A Embraed, de Balneário Camboriú, encerrou com chave de ouro a campanha denominada A Grande Virada. Reunindo mais de mil corretores em um resort de propriedade do próprio grupo, a construtora distribuiu 30 automóveis para os profissionais que mais se destacaram em vendas, e ainda sorteou um Jaguar 0 Km. Não faz muito, o dono da empresa faleceu tragicamente.
  • NOVIDADES NO PMCMV De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida deverá ser lançada em breve. Pessoas que vivem em “situação de coabitação” — dividem o imóvel com outras famílias — ou que tenham “ônus excessivo do aluguel” — quando o gasto com a locação impacta muito na renda mensal —, também serão beneficiadas.
  • RESPONSABILIDADE PELO IPTU A responsabilidade pelo pagamento do IPTU deve ser rateada entre o vendedor e o comprador do imóvel, na exata proporção dos meses em que cada um teve a posse do bem. A cláusula que em contrato de promessa de compra e venda impõe ao comprador a obrigação de pagar todo o IPTU do ano em que o imóvel foi negociado, vem sendo considerada abusiva pelo Judiciário.
  • SHOPPINGS EM CRESCIMENTO De acordo com um estudo da Cushman & Wakefield, a área de vendas dos shoppings brasileiros deverá receber um acréscimo de 1.500.000 metros quadrados até 2017. O crescimento deve ficar concentrado na região Sudeste (60%). Para a empresa, os novos shoppings devem tomar a posição dos mais antigos, fazendo com que ocorra uma estabilização nos aluguéis.
  • COMPRAS NO ATACADO A corretora de imóveis norte-americana Redfin fez um levantamento mostrando quais cidades norte-americanas poderiam ser compradas por alguns dos maiores bilionários do mundo. Bill Gates, da Microsoft, poderia adquirir todas as 114.212 casas de Boston, enquanto Mark Zuckerberg, dono do Facebook, ficaria com os 139.124 imóveis de Saint Paul, no Minnesota.
  • LOCAÇÕES FORA Embora a corretagem esteja regulada nos arts. 722 a 729 do Código Civil, é certo que ela também está sujeita as normas do Código de Defesa do Consumidor. Há, porém, uma exceção. As relações locatícias não estão subordinadas a nenhum dos dois códigos, mas sim à Lei do Inquilinato, lembrando que o corretor – pessoa física ou jurídica – que administra a locação, não o faz em nome próprio, mas por procuração do locador.