As despesas condominiais cobradas de unidades autônomas – como salas, apartamentos etc. – que compõem uma edificação, devem ser calculadas com base no seu tamanho (fração ideal) ou todas devem pagar o mesmo valor? Apesar do Código Civil indicar o caminho, a discussão sobre esse assunto é infindável, e recentemente foi reforçada por decisão do […]
Uma das principais diferenças entre os sistemas Sistema de Amortização Constante (SAC) e o Sistema de Amortização Francês (Tabela Price), é que no primeiro os valores das prestações iniciais são maiores, fazendo com que o comprometimento da renda do mutuário seja superior àquele exigido no segundo. É justamente por conta disso que pessoas com mesma […]
A CEF irá retomar os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida dos compradores inadimplentes há mais de três meses, que estão na faixa 1 (renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 e comprometimento máximo de 5% dos rendimentos). A Caixa informa que o atraso no pagamento das prestações nessa faixa alcançou 22% no […]
A segurança e a manutenção de playgrounds de condomínios podem virar lei em todo o País. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a aplicação de norma da ABNT (16.071), que estabelece regras para os equipamentos desses locais. O projeto ainda […]
Com a proximidade do final de ano, as pessoas começam a se movimentar para alugar um imóvel na praia ou na serra – já que os hotéis estão com preços europeus. Nas locações por temporada, a exemplo do que acontece nas demais, as partes devem contratar por escrito (aqui o prazo máximo é de 90 […]
Para compensar a verba em vias de ser perdidas com os cortes no orçamento da União para 2016, o Governo Federal planeja usar recursos do FGTS para bancar a fundo perdido os imóveis da chamada faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinada às famílias mais pobres (com renda de até R$ 1,8 mil […]
Se duas ou mais pessoas são as únicas detentoras do capital de uma sociedade e legítimas proprietárias de um determinado imóvel, e resolvem integralizar o capital social com este imóvel, ficam isentas do pagamento do imposto de transmissão; porém, se a atividade preponderante da pessoa jurídica for a venda ou locação de propriedade imobiliária ou […]
O estoque de imóveis novos no Brasil diminuiu no trimestre que foi de maio a julho, em relação ao trimestre encerrado em junho. De acordo com indicadores da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em parceria com a Fipe, o estoque foi reduzido em aproximadamente 9% na comparação com o segundo trimestre de 2015 e em […]
Para acabar com as dúvidas: a Lei nº 4.591/64 diz que o locatário poderá votar nas decisões das assembleias gerais de condomínio que envolvam despesas ordinárias, na hipótese do condômino locador a elas não comparecer – o que, é óbvio, independe da apresentação de procuração. Todavia, é igualmente claro que, em casos tais, se o […]
Conforme o Índice FipeZap Histórico, o valor médio de venda de imóveis na cidade de São Paulo aumentou 192% no período de 2005 e 2014. Entre os fatores que contribuíram para a elevação dos preços, está a oferta limitada de terrenos, o ainda alto déficit habitacional brasileiro e um constante aumento populacional, de cerca de […]