Todos os contratos de locação residencial, celebrados por 30 meses, ficam automaticamente prorrogados ao seu final, por tempo indeterminado, se o locador não solicitar ao locatário a desocupação do imóvel. Prorrogado o contrato nessas condições, o locador ainda poderá pedir o imóvel a qualquer tempo, desde que notifique o locatário com trinta dias de antecedência.
Apesar das obrigações básicas de locador e locatário estarem definidas nos artigos 22 e 23 da Lei do Inquilinato, as partes são livres para acordar outros deveres, desde que constem expressamente no contrato de locação. Os mesmos não podem se contrapor, contudo, à legislação em vigor, sendo consideradas nulas as disposições que objetivem suprimir os […]
No primeiro semestre de 2015, as vendas de consórcios imobiliários tiveram um crescimento de mais de 50%, na comparação ao mesmo período do ano passado – um reflexo da retração verificada nos financiamentos habitacionais de 2014 para cá. Os valores aplicados em consórcios de imóveis são corrigidos pela variação do INCC-M , que nos últimos […]
Para o Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora da fração ideal de um imóvel, ainda que o mesmo seja caracterizado como bem de família, nos termos da Lei nº 8.009. No julgamento de um recurso, o STJ entendeu que a parte que cabe aos devedores num imóvel em copropriedade com outra pessoa – […]
Está em discussão proposta governamental que aumenta a tributação sobre o lucro obtido na venda de imóveis. Para aqueles negociados por até 1 milhão de reais, a alíquota continuaria a mesma (15%); para os imóveis alienados por valores entre 1 e 5 milhões de reais, o imposto sobre o lucro passaria a ser de 20%, […]
Nova edição do estudo P2i-Lead, relativa ao 2º semestre de 2015, aponta as cidades com maior potencial de retorno para investimento em imóveis. As mais atrativas são aquelas que reúnem características como boa renda per capita, grande número de pessoas economicamente ativas, considerável déficit imobiliário, nível de instrução elevado e alta capacidade de endividamento. Os […]
O mesmo estudo imobiliário mostra que a crise econômica não dissipou oportunidades de investimento em imóveis, mas agora, além de prospectar zonas com um bom potencial, o investidor deve analisar o tipo de imóvel que cada lugar precisa. Imóveis de médio e baixo valor agregado têm potencial de comercialização mais alto, já que as parcelas […]
Rolou na internet, na última semana, discussão acerca da possibilidade de um condômino, tendo débito condominial parcelado, votar em assembleias gerais. Sim, é possível desde que tenha ocorrido novação da dívida, e não um mero parcelamento do débito. E isso porque, na novação, prevista no Código Civil, o devedor contrai com o credor uma nova […]
Em todo o País, está havendo uma enorme procura por vagas de garagem, tanto residenciais quanto comerciais. E não é para menos, já que o número de veículos vendidos nos últimos cinco anos é absolutamente desproporcional às garagens e às vias públicas construídas no mesmo período – para não falar nas questões de segurança. Há […]
Pesquisas mostram que o investidor voltou a prestar mais atenção à compra de imóveis, considerado tradicionalmente um porto seguro diante da instabilidade do dólar, do mercado acionário e da inflação. Além disso, a redução da oferta, combinada com a falta de lançamentos imobiliários em número suficiente para repor os estoques, aponta para uma provável alta […]