Responde por dano ao patrimônio de um condômino, aquele que o causou – o que exclui o próprio condomínio na quase totalidade dos casos. Isso porque, o Código Civil dispõe que a responsabilização do condomínio por dano sofrido por condômino, precisa estar expressamente admitida na convenção, salvo culpa ou dolo devidamente comprovado de empregado condominial.
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça promete criar nova polêmica nos meios jurídicos (como se não bastassem as que já existem). Para o STJ, a alienação de imóvel levada a cabo apenas por quem detém o registro do bem, mesmo sem a anuência da pessoa com quem o vendedor convive em regime de união […]
Como já é época de Imposto de Renda, vale a lembrança: quem vendeu seu único imóvel por preço igual ou inferior a R$ 440.000,00, e não alienou nenhum outro imóvel nos últimos cinco anos, fica desobrigado de pagar imposto de renda sobre a transação. A regra vale mesmo que o proprietário haja recebido em doação […]
Na contramão do noticiário econômico, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário divulgou que janeiro foi o melhor mês da série histórica do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, em valor de financiamentos destinados à aquisição e à construção de imóveis. O montante foi de R$ 9,1 bilhões – um aumento de 12% em […]
A análise de uma pesquisa com “indivíduos de altíssima renda” – os chamados ultrarricos -, mostra que esse crescente grupo de pessoas está cada vez mais investindo parte de sua riqueza em imóveis. Na lista dos 100 lugares ao redor do mundo que compõem o índice internacional de imóveis residenciais de luxo, a capital paulista […]
A norma que prevê a averbação, na matrícula de um imóvel, de procedimentos judiciais que possam comprometer sua negociação, já está causando celeumas nos meios jurídicos. Numa delas, se discute como o credor deve agir quando o devedor possuir vários imóveis, na medida em que se a restrição for anotada em apenas um, há o […]
Novidade que vem ganhando espaço são os chamados “telhados verdes” (ou “vivos”), que além de serem esteticamente agradáveis aos olhos, também ajudam na drenagem das águas pluviais e nos isolamentos térmico e acústico. Esses telhados podem ser jardins em edifícios com tetos planos ou uma cobertura de gramíneas naqueles com inclinação. As possibilidades são várias.
Parece invencionice, mas uma empresa chinesa conseguiu construir o primeiro edifício do mundo com uma impressora 3D. O prédio, com cinco pavimentos, custou USD 161 mil – cerca de um terço do gasto necessário, se utilizado o método de construção convencional – e reduziu a menos da metade o tempo da obra. As estruturas “impressas” […]
Projeto piloto da Caixa Econômica Federal e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, está possibilitando o registro de contratos de compra e financiamento da casa própria em apenas 5 dias. Como a CEF encaminha o contrato por meio eletrônico ao cartório de imóveis, até a presença do mutuário é dispensada. Em 2 anos […]
Recente discussão envolvendo a penhora de imóvel alienado fiduciariamente a uma cooperativa de crédito, é uma amostra da insegurança que a justiça tem gerado no mercado imobiliário. Só depois de muita discussão, o TRT da 3ª Região decidiu que, de fato, o referido bem não poderia ser penhorado, pois sua propriedade é do credor fiduciário. […]