Para o Superior Tribunal de Justiça, os juros são abusivos quando superam uma vez e meia (1,5) a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Mas como isso funciona na prática? Vamos imaginar que os financiamentos habitacionais possuem uma taxa média de mercado de 10% ao ano. Logo, caso seja cobrado mais de 15% […]
Você já cogitou ir a um leilão de imóveis? Se a resposta for sim, fique atento às três modalidades existentes: 1. Leilão judicial: Decorre de um processo judicial como, por exemplo, execução de dívida, partilha de herança, dissolução de condomínio, processo de falência etc. Nesse caso, após finda a discussão judicial, o juiz pode determinar […]
Nos últimos anos, o número de imóveis leiloados no Brasil disparou. Somente na Caixa Econômica Federal, houve um aumento de 288% de imóveis levados a leilão, saltando de 7.700 em 2022 para 25.500 em 2024. As causas são variadas: perda de poder aquisitivo pelos mutuários, juros altos, inflação etc. já levaram muitas pessoas a perderem […]
Embora frequentemente usados como sinônimos, cada termo tem seu significado específico, especialmente no contexto de vendas judiciais. Vamos esclarecer. HASTA PÚBLICA: É o ato jurídico para o processo de alienação de bens penhorados. A hasta pública engloba tanto as praças quanto os leilões, que funcionam como suas subdivisões. LEILÃO: É um método de hasta pública […]
Nos últimos anos, é quase impossível navegar pela internet sem se deparar com anúncios de imóveis com até 90% de desconto. O que antes era raro, hoje se tornou uma avalanche de oportunidades, que aparecem diariamente em sites de leilões. Apenas a Caixa Econômica Federal viu o número de imóveis leiloados aumentar de 7.700 em […]
Os leilões de imóveis da Caixa Econômica Federal são uma alternativa interessante para quem deseja adquirir a casa própria com preços reduzidos. Anunciado como uma oportunidade para a população economizar, o processo possibilita a compra de imóveis com descontos expressivos. Os imóveis leiloados foram retomados de mutuários devido à inadimplência dos financiamentos. A Caixa consolida […]
Os melhoramentos que um inquilino introduz no imóvel locado são indenizáveis? Sim e não. São passíveis de indenização apenas as benfeitorias consideradas necessárias, ou seja, aquelas imprescindíveis à manutenção do imóvel – isso se no contrato de locação não houver uma cláusula de renúncia do inquilino a esse direito. Portanto, ao se locar um imóvel, […]
Os contratos de locação nada mais são que instrumentos jurídicos que estabelecem as regras da relação entre locadores e locatários. Tudo o que não for proibido por lei, pode ser neles acordado. Assim é com a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias, que estipula que o locatário não terá direito a compensação por quaisquer […]
Quem já não viu um edital de leilão e ficou tentado a arrematar um imóvel por uma pechincha? A tentação é grande, mas toda precaução é pouca. Se o interessado não tiver conhecimento do mercado e uma boa assessoria jurídica, o que deveria custar barato pode sair bem caro! A primeira coisa a ser feita […]
De acordo com o Código Civil, os vizinhos têm a obrigação de dividir entre si as despesas com a construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam eles muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia sobre o pagamento, pois tal obra é considerada de utilidade comum e presume-se, até prova em […]