Os leilões de imóveis da Caixa Econômica Federal são uma alternativa interessante para quem deseja adquirir a casa própria com preços reduzidos. Anunciado como uma oportunidade para a população economizar, o processo possibilita a compra de imóveis com descontos expressivos. Os imóveis leiloados foram retomados de mutuários devido à inadimplência dos financiamentos. A Caixa consolida […]
Os melhoramentos que um inquilino introduz no imóvel locado são indenizáveis? Sim e não. São passíveis de indenização apenas as benfeitorias consideradas necessárias, ou seja, aquelas imprescindíveis à manutenção do imóvel – isso se no contrato de locação não houver uma cláusula de renúncia do inquilino a esse direito. Portanto, ao se locar um imóvel, […]
Os contratos de locação nada mais são que instrumentos jurídicos que estabelecem as regras da relação entre locadores e locatários. Tudo o que não for proibido por lei, pode ser neles acordado. Assim é com a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias, que estipula que o locatário não terá direito a compensação por quaisquer […]
Quem já não viu um edital de leilão e ficou tentado a arrematar um imóvel por uma pechincha? A tentação é grande, mas toda precaução é pouca. Se o interessado não tiver conhecimento do mercado e uma boa assessoria jurídica, o que deveria custar barato pode sair bem caro! A primeira coisa a ser feita […]
De acordo com o Código Civil, os vizinhos têm a obrigação de dividir entre si as despesas com a construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam eles muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia sobre o pagamento, pois tal obra é considerada de utilidade comum e presume-se, até prova em […]
Nos últimos anos uma palavra surgiu no mundo imobiliário — a multipropriedade — e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem muito bem do que se trata e como funciona na prática. Diferente do “time sharing”, na mutipropriedade várias pessoas podem ser donas, por exemplo, de um mesmo apartamento, mas cada uma delas terá […]
A tokenização de imóveis é o processo de transformar um ativo tangível, como um imóvel (ou mesmo um intangível, como uma ideia), em NFT (Non Fungible Token). É uma proposta inovadora, que traz acessibilidade e mais democracia ao universo dos investimentos imobiliários. Para que seja melhor compreendida, vamos a um exemplo prático: determinado imóvel, ao […]
Para tornar realidade o sonho do imóvel próprio, é preciso que vendedor, comprador e agente imobiliário tomem uma série de providências burocráticas, essenciais para a segurança da transação. A principal delas, é a obtenção de uma certidão negativa da matrícula atualizada do imóvel, na qual constará o histórico do bem, com os nomes dos seus […]
Volta e meia surge a dúvida se seria possível regularizar imóvel negociado por cessão de direitos hereditários através de uma ação de adjudicação compulsória. A resposta é negativa, tendo em vista que esse procedimento judicial não é adequado para obter a propriedade quando o promitente vendedor não é o titular do domínio, ou, ainda, quando […]
Apesar da penhora do bem de família de fiador de locação já ter sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, tal decisão não se aplica ao bem de família de fiador de locação de imóvel comercial. Esse foi, ao menos, o fundamento da decisão da ministra Cármen Lúcia, ao anular a penhora de um imóvel de […]