Que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser usado na aquisição da casa própria, muita gente sabe. Mas as vantagens de se utilizar o saldo do FGTS podem ir além, se o comprador contrata um empréstimo habitacional. Isso porque, durante o financiamento os recursos do Fundo podem ajudar a quitar as prestações […]
Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação não pode ser alvo de usucapião, pois deve ser tratado como bem público insuscetível a esse tipo de posse. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que rechaçou pedido de um casal que reivindicava usucapião sobre bem imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal.
A Receita Federal começa a implantar até o fim deste ano o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais), que tem como objetivo integrar os cadastros de imóveis urbanos e rurais de todo o país. Com a conclusão e a integração do sistema, cada imóvel terá um número de identificação para toda vida – […]
Como a troca de um imóvel é uma decisão consciente, há que se ter em mente que existe um trabalho prévio – e necessário – a ser feito: se alguma coisa está precisando de manutenção, por menor que seja, isso deve ser feito antes que a venda do imóvel seja anunciada ao público. Pesquisas indicam […]
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pedir a usucapião do bem desde que observados os requisitos previstos no Código Civil, ou seja, o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de […]
Realizar uma compra e venda de imóveis em tabelionato está ficando cada vez mais fácil. Entrou no ar o portal “Escritura Simples”, que permite ao cidadão realizar sua escritura pública pelo computador ou telefone, preenchendo os dados básicos do imóvel, dos compradores e dos vendedores. O serviço entra em operação imediata nas capitais de São […]
Quem mora em condomínio sabe que qualquer coisa pode virar motivo para conflitos – e dirimir conflitos é uma das tarefas mais árduas que os síndicos têm de desempenhar, pois exige muita habilidade e paciência. Curiosamente, os pontos que costumam gerar mais problemas nos condomínios têm em comum palavras que iniciam com a letra “c”: […]
Em virtude da obrigação legal de serem averbadas na matrícula todas as alterações feitas num imóvel (construções sobre um terreno, por exemplo), o trâmite de uma ação de inventário está condicionado à regularização do imóvel perante o cartório competente. Isso porque a partilha de imóvel em situação irregular, inviabilizaria a avaliação, a divisão e até […]
Contratar um financiamento imobiliário para comprar um apartamento, envolve um grande compromisso financeiro por parte do consumidor. Por se tratar de uma operação de alto valor, é comum que a dívida seja paga em muitos anos, o que exige que o saldo devedor seja corrigido monetariamente a cada 12 meses. Assim, durante a obra, o […]
Os servidores públicos poderão financiar um valor maior ao comprarem imóveis usados por meio da Caixa Econômica Federal: o banco elevou de 70% para 80% o limite desse tipo de financiamento. Os demais clientes continuarão a financiar até 70% do valor de imóveis usados e 80% no caso de imóveis novos. A CEF informou que […]