Os espaços de coworking cresceram no Brasil nos últimos anos e têm ganhado cada vez mais adeptos, principalmente entre os profissionais liberais. Um dos principais motivos para essa mudança é a diminuição dos gastos. Utilizando um espaço de coworking, paga-se de acordo com a quantidade de horas e estações de trabalho que o profissional irá […]
É dado o nome de comodato ao empréstimo gratuito de um bem imóvel, que se completa com a entrega do bem ao comodatário, ou seja, à pessoa que fará uso dele. A gratuidade é o que distingue o comodato da locação. Porém, assim como na locação, não é necessário que o comodante seja o proprietário […]
Com o objetivo de possibilitar a criação dos chamados “condomínio de lotes”, já comuns no País, uma lei federal publicada em julho introduziu novo dispositivo no Código Civil, autorizando a existência, em áreas ainda não edificadas, de lotes de propriedade exclusiva dos seus adquirentes, juntamente com áreas de uso comum, pertencentes a todos os proprietários […]
Os bancos poderão ganhar mais tempo para vender imóveis e outros bens recebidos em garantia de empréstimos não pagos. A mudança na forma do tratamento desses ativos constou na Medida Provisória nº 784, que trata dos acordos de leniência entre instituições financeiras e o Banco Central. A norma anterior determinava que os bancos tinham até […]
O Código Civil de 2002 inovou ao dizer que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Trocando em miúdos, isso significa dizer que operações […]
Caso alguém tenha mais de uma residência e queira proteger contra penhora outro imóvel que não seja aquele onde vive, deve registrar essa outra casa como bem de família. O valor da propriedade a ser registrada como bem de família não pode superar um terço do valor total do patrimônio da pessoa e, nesse caso, […]
É sempre bom lembrar que nem mesmo a escritura pública de compra e venda não transfere a propriedade de um imóvel. É o que diz o art. 1.245 do Código Civil, segundo o qual a propriedade imobiliária só se transfere entre pessoas vivas com o registro da escritura no cartório do registro de Imóveis. Ou […]
Quando duas ou mais pessoas são proprietárias de um mesmo imóvel, diz-se que são condôminas. Se esse imóvel não comporta cômoda divisão, ou seja, é indivisível, um condômino não pode vender a sua parte ideal a uma pessoa estranha, sem antes a ter oferecido aos demais condôminos. Isso porque os condôminos têm direito de preferência, […]
A modalidade de venda “ad mensuram” é aquela em que toda a área é previamente determinada, estabelecendo-se o preço com base no tamanho do imóvel. Já a venda “ad corpus” é aquela em que o imóvel é negociado pelas suas confrontações e divisas, constituindo-se em corpo certo e determinado, porém, sem especificar exatamente sua área […]
O processo de usucapião extrajudicial – realizado em tabelionato e não em juízo – ficou mais rápido com a dispensa da anuência do proprietário e dos confrontantes do imóvel. A nova norma deverá valorizar o imóvel de muitas pessoas, uma vez que possibilitará a regularização de propriedades que atualmente se encontram fora do mercado imobiliário […]