Para o SECOVI-SP, as cinco principais causas de conflitos em condomínios iniciam com a letra C: calote, cano, carro, criança e cachorro. A inadimplência contribui para o desequilíbrio do orçamento; vazamentos aumentam o consumo e oneram as contas; estacionar fora das vagas ou em áreas comuns, ocasiona brigas sem fim; desrespeito às regras envolvendo crianças […]
O Superior Tribunal de Justiça proibiu a penhora de imóvel dado em hipoteca de um empréstimo tomado pelo filho da proprietária, sob o argumento de que como o imóvel é bem de família, só poderia ser penhorado se a dívida tivesse sido contraída em benefício da própria unidade familiar. Resumo: se você for negociar algo, […]
Nesses tempos bicudos, as pessoas se perguntam como fazer para contratar o serviço de uma imobiliária ou de um corretor reconhecidamente competente e idôneo. A dica é: averiguar nos sites dos tribunais se há processos correndo contra o fornecedor, verificar a existência de reclamações lançadas no Procon e na própria internet, e consultar atuais e/ou […]
Continua na Justiça a polêmica envolvendo a cobrança de comissão de corretagem de consumidores que adquirem imóveis na planta. Como ainda não há jurisprudência firmada sobre o tema, há decisões favoráveis tanto às empresas vendedoras quanto aos compradores. Os argumentos invocados em favor destes são venda casada e prática abusiva, práticas vedadas pelo CDC.
O Superior Tribunal de Justiça passou a entender que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é mais o registro do contrato de promessa de compra e venda em cartório, mas a imissão do promissário comprador na posse do imóvel e a ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. A tese […]
Quando o novo Código de Processo Civil entrar em vigor, em março de 2016, o crédito relativo às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, desde que previstas na convenção ou aprovadas em assembleia, e documentalmente comprovadas, será considerado título executivo extrajudicial, o que dará mais celeridade e efetividade à sua cobrança.
A CEF irá retomar os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida dos compradores inadimplentes há mais de três meses, que estão na faixa 1 (renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 e comprometimento máximo de 5% dos rendimentos). A Caixa informa que o atraso no pagamento das prestações nessa faixa alcançou 22% no […]
A segurança e a manutenção de playgrounds de condomínios podem virar lei em todo o País. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a aplicação de norma da ABNT (16.071), que estabelece regras para os equipamentos desses locais. O projeto ainda […]
Com a proximidade do final de ano, as pessoas começam a se movimentar para alugar um imóvel na praia ou na serra – já que os hotéis estão com preços europeus. Nas locações por temporada, a exemplo do que acontece nas demais, as partes devem contratar por escrito (aqui o prazo máximo é de 90 […]
Para acabar com as dúvidas: a Lei nº 4.591/64 diz que o locatário poderá votar nas decisões das assembleias gerais de condomínio que envolvam despesas ordinárias, na hipótese do condômino locador a elas não comparecer – o que, é óbvio, independe da apresentação de procuração. Todavia, é igualmente claro que, em casos tais, se o […]