A holding imobiliária é uma pessoa jurídica que, na prática, concentra os bens imóveis de uma pessoa ou família, visando melhor gerenciamento. Dentre as principais vantagens estão a proteção patrimonial e a redução da carga tributária. A pessoa física detentora de um imóvel alugado, por exemplo, deve recolher Imposto de Renda sobre os aluguéis recebidos, […]
A comissão de corretagem é devida à imobiliária mesmo nos casos em que esta não tenha participado diretamente da venda do imóvel, desde que tenha atuado e contribuído para a aproximação das partes contratantes. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou uma empresa vendedora ao pagamento de parte da […]
A apresentação de uma garantia locatícia por parte do inquilino, no momento da locação, há muitos anos faz parte do negócio. As modalidades fiador, caução e seguro-fiança são as mais utilizadas; a primeira, contudo, gera constrangimento a quem pede a fiança, enquanto as demais normalmente têm um custo elevado. Por conta disso, de uns anos […]
Existe hoje na legislação o chamado “direito de laje”, que é quando uma pessoa constrói em cima ou embaixo de um imóvel já existente e que pertence a outra pessoa. Nessa hipótese, é criado um imóvel autônomo, totalmente independente, que pode inclusive ser vendido, desde que o proprietário do imóvel original tenha consentido com a […]
Não raramente surge a dúvida: a quem pertence a indenização paga pela seguradora por danos sofridos por um condomínio? Como é a através da quota condominial mensal que se custeia o prêmio do seguro, a resposta lógica é que o valor deve reverter em benefício de todos os condôminos. Entretanto, um condomínio é composto por […]
Caso uma doação imobiliária seja feita para somente um dos filhos, é essencial que na escritura de doação fique especificado que a mesma é uma doação da parte disponível da herança do doador, não se sujeitando à chamada “colação”. Caso contrário, o bem doado pertence ao patrimônio total deixado pelo falecido e deve ser partilhado […]
Qualquer herdeiro tem interesse para requerer, em ação judicial própria, uma indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por outro herdeiro, mesmo antes do término do inventário de bens. Não havendo concordância entre os herdeiros, aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado por pessoa falecida, deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, […]
Não existe nenhuma diferença entre casamento e união estável em termos patrimoniais. Basicamente, a união estável existe porque o Direito precisa denominar as relações entre pessoas, e para dar mais segurança patrimonial, no momento em que se definem datas de início da relação. Inclusive, a união estável pode ser convertida em casamento a qualquer momento, […]
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça considerou que imóvel de propriedade de uma pessoa jurídica também pode ser considerado impenhorável, desde que seja utilizado como residência de sócio da empresa. Esta interpretação destaca uma visão mais abrangente do que é considerado uma residência familiar, reconhecendo a evolução do conceito de propriedade e moradia no […]
Uma grande parcela das pessoas não entende bem quais as diferenças e semelhanças entre o casamento e a união estável. Afinal, não se fala tanto sobre isso por aí e muitos podem pensar que a forma de estabelecer um vínculo matrimonial através da união estável seja muito complicada de entender, por se tratar de algo pertencente ao […]