Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho carioca autorizou a penhora de um bem de família sob o argumento que, em se tratando de imóvel de alto valor, cabe a aplicação do “princípio da ponderação de interesses”, como uma forma adequada de interpretação da legislação protetiva do bem de família, sem perder de vista o […]
Quem estiver interessado na aquisição de imóvel na Flórida, para locação ou revenda, precisa computar o imposto de renda de 30% cobrado na fonte sobre aluguéis recebidos por estrangeiros, e a taxa de 10% exigida de estrangeiros não residentes, em caso de alienação do imóvel (afora a corretagem). Alguns condomínios também dificultam a locação, cobrando […]
A AMSPA está alertando que a Lei nº 8.629/93 garante aos mutuários o direito de solicitar a revisão de contratos imobiliários firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, quando há alteração da renda. Quem estiver nessa situação pode renegociar a dívida de acordo com a sua renda atual, conforme o percentual inicialmente acordado que, […]
Nos empréstimos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Fundo Garantidor serve para cobrir a maior parte dos pagamentos das prestações em casos de desemprego, redução de renda, morte e invalidez permanente, assim como nas situações de danos físicos ao imóvel. Mas para ter direito à cobertura de até 95%, a renda do mutuário […]
O prazo máximo de um financiamento habitacional tomado conjuntamente por duas ou mais pessoas, é sempre calculado sobre a idade do mutuário mais velho. Assim, num casal onde o cônjuge mais jovem tem 40 anos e o mais velho 50, o tempo do empréstimo é calculado sobre a idade deste último, e não pode ultrapassar […]
Quem quiser se valer do direito à portabilidade de empréstimo habitacional (troca de banco para redução de juro), deve primeiramente solicitar ao agente financeiro a planilha de cálculo do Custo Efetivo Total (CET), na qual constarão todos os encargos e despesas do mútuo. Se o mutuário considerar apenas a taxa de juro, corre o risco […]
O Banco Central informou que, nos últimos doze meses, o volume de dinheiro destinado ao crédito imobiliário aumentou 27%, ultrapassando R$ 424 bilhões. Segundo o BC, mais de R$ 41 bilhões referem-se a empréstimos a taxas de mercado e cerca de R$ 383 bilhões a taxas reguladas / subsidiadas. No acumulado de 2014, a expansão […]
Não existe um número máximo de tomadores de financiamento para a compra de um imóvel, nem é exigido algum grau de parentesco entre eles. Cada banco estabelece o número máximo de participantes de um mútuo habitacional e forma de comprovação da renda de cada um. A composição de renda, além de aumentar o valor a […]
Numa transação até certo ponto surpreendente, o portal imobiliário Zap, de abrangência nacional, pertencente ao grupo Globo, comprou do grupo RBS o portal Pense Imóveis, seu concorrente na região Sul. Segundo as informações, o Pense Imóveis continuará operando com o mesmo nome, mas integrado à estratégia do Zap de alcançar a liderança de classificados on […]
De acordo com uma pesquisa divulgada pelo FipeZap, 41% das pessoas que adquiriram imóveis residenciais nos últimos doze meses irá morar sozinha. Dos restantes 59%, 24% compraram para revender, 18% para alugar, 10% para dividir a moradia com outros e 7% adquiriram para outros morarem. Na opinião dos analistas, essa tendência valoriza os apartamentos com […]