ENTENDA O QUE É AVERBAÇÃO DE IMÓVEL E QUANDO ELA DEVE SER FEITA

Averbação de imóvel é uma expressão comum no mercado imobiliário, porém muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que significa e quando precisa ser realizada. Primeiramente, é necessário explicar que se trata de um procedimento a ser realizado obrigatoriamente junto aos cartórios de registro de imóveis. A falta de uma averbação pode gerar problemas futuros, […]

COMO EVITAR QUE O NAMORO SE TORNE UNIÃO ESTÁVEL?

Num contexto de namoro, estamos diante de um relacionamento informal e livre, no qual não estão envolvidos direitos familiares ou patrimoniais. Por outro lado, uma união estável é considerada entidade familiar equiparável ao casamento, estando sujeita ao regime jurídico do Direito de Família, e gera diversas implicações legais, tanto no âmbito patrimonial quanto pessoal. A […]

OS RISCOS DOS “CONTRATOS DE GAVETA” NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

“Contrato de gaveta” é uma expressão que se popularizou na década de 1980 para fazer referência a um instrumento de compra e venda de imóvel financiado, que não pode ser registrado no Cartório de Imóveis, porque o comprador não transfere junto ao banco, para o seu nome, o saldo devedor do empréstimo habitacional contratado pelo […]

VOCÊ SABE QUE PODE TRANSFERIR UM IMÓVEL PARA O SEU NOME, MESMO SEM TER ESCRITURA ?

Trata-se da adjudicação compulsória extrajudicial. É um procedimento que permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador através do Cartório de Registro de Imóveis, caso o vendedor não cumpra suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça. A adjudicação compulsória pode ser fundamentada por quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem […]

CONDOMÍNIOS PODEM PROIBIR CÃES E GATOS NOS APARTAMENTOS?

Um dos temas mais controversos relacionados à vida em condomínios é, sem dúvida, a restrição de cães e gatos em apartamentos. Estima-se que, no Brasil, mais da metade dos lares possui pelo menos um bichinho de estimação, muitas vezes considerado como um membro da família. Entretanto, quando se trata de lidar com os vizinhos ou […]

É POSSÍVEL ALUGAR UM IMÓVEL COM “INTENÇÃO DE COMPRA”?

Sim, isso é possível. Caso o locatário esteja interessado em comprar futuramente o imóvel alugado e o locador tenha a intenção de vendê-lo, eles podem manifestar essa vontade no contrato de locação. Nesse caso, as partes acordam previamente o preço, as condições de pagamento, o prazo de validade e outras cláusulas, mantida a obrigação do […]