Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil para assegurar maior proteção a quem adquire um imóvel de boa fé. O projeto deixa explícito que não ficará configurada fraude à execução quando, na matrícula do imóvel, não estiver registrada ou averbada a existência de processos cujo resultado possa levar o […]
Depois de dois anos em queda, por conta da retração do poder de compra do consumidor e também do crédito, este pode ser o momento perfeito para quem está a fim de adquirir um imóvel. Isso porque o processo de retomada da economia, embora lento e gradual, deve provocar alguma elevação nos preços deste tipo […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao companheiro sobrevivente o direito de continuar morando no imóvel destinado à residência da família. Pelo texto, o “direito real” de habitação sobre o imóvel deve perdurar enquanto o companheiro viver e não constituir nova união estável ou […]
De acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, a indústria da construção de imóveis residenciais está pleiteando junto ao Governo Federal a criação da faixa 4 do Programa Minha Casa, Minha Vida, na qual o limite de renda seria de R$ 15 mil. Atualmente, a faixa mais alta do PMCMV contempla famílias com renda […]
Nos financiamentos imobiliários, existem basicamente dois tipos de garantia: a hipotecária e a alienação fiduciária. A principal diferença entre elas, para quem está inadimplente, é o tempo que o devedor tem para satisfazer a dívida. No caso da hipoteca, é necessário um processo judicial, normalmente lento; já na alienação fiduciária tudo ocorre acontece muito rápido, […]
Após dois anos seguidos de queda, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança prevê uma recuperação do crédito imobiliário em 2017. A expectativa da entidade é que os estoques de imóveis novos não vendidos caiam gradualmente, motivando as empresas de incorporação imobiliária a retomar os lançamentos de novos projetos.
Até poucos anos atrás, o Brasil tinha poucas pesquisas estruturadas e com divulgação periódica que apurassem o valor do metro quadrado dos imóveis. Hoje, o País já conta com ao menos quatro índices de preços de alcance nacional, mas isso não significa que é tarefa descomplicada saber com precisão o preço de um imóvel. Isso […]
Os imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), por sua ligação com a prestação de serviço público, não estão sujeitos à usucapião. Para o Superior Tribunal de Justiça, que decidiu a questão, um imóvel vinculado ao SFH deve ser tratado como bem público, sendo, por isso, imprescritível, mesmo que o agente financeiro seja de direito […]
As vendas e os lançamentos de imóveis na capital paulista tiveram alta em outubro frente ao mesmo mês do ano passado, de acordo com pesquisa divulgada pelo Secovi. Porém, as vendas de imóveis residenciais novos, em outubro, tiveram uma queda de 12,2% ante setembro; no acumulado do ano, o volume foi 16,8% inferior ao total […]
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou uma alteração no valor de imóveis financiáveis pelo FGTS em 108 municípios com população entre 100 mil e 250 mil pessoas. O valor dos imóveis financiados pelo FGTS varia de acordo com o tamanho das cidades e as regiões onde elas se encontram. […]