A existência do consórcio já deve ter sido declarada no exercício anterior, na ficha “Bens e Direitos”. Dessa forma, por ocasião da aquisição do imóvel, basta repetir o valor para “Situação em 31/12/2015” e deixar o campo “Situação em 31/12/2016” zerado. E o contribuinte não deve se esquecer de informar a data e o valor […]
O Senado aprovou o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que reunirá dados biométricos e civis, como registro geral (RG), carteira nacional de habilitação (CNH), cadastro de pessoa física (CPF) e título eleitoral em um único documento, a ser impresso pela casa da moeda. Quando entrar em circulação, o DIN […]
Exatos 3.452 mil imóveis, localizados nas áreas mais caras da cidade de São Paulo, avaliados em cerca de US$ 2,7 bilhões, pertencem a 236 empresas ligadas às offshores – corporações abertas nos chamados “paraísos fiscais”, países que oferecem isenções de impostos e mantém sob sigilo os nomes dos proprietários. A apuração foi feita pela Transparência […]
O Senado aprovou a medida provisória nº 715/2016, que criou o Cartão Reforma, uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 5 mil por família e terão direito aquelas […]
Antes de comprar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida, fique atento às seguintes dicas: 1ª) Escolha o prazo de pagamento que resultar na menor prestação possível; 2ª) Veja em qual faixa de renda você pode ser enquadrado, visando contratar o menor juro; e 3ª) Incorpore as despesas com escritura, registro e imposto de […]
Todos os imóveis, quitados ou não, devem ser informados pelo contribuinte na sua declaração, sempre pelo seu valor de compra. Não se coloca na declaração o valor de mercado, mas apenas a soma dos valores efetivamente pagos pelo bem. Portanto, a valorização do imóvel não muda o seu custo histórico, declarado em anos anteriores; esse […]
Os preços dos imóveis ficaram praticamente estáveis no primeiro trimestre do ano, segundo o índice FipeZap. Os valores, no entanto, subiram menos que a inflação esperada para o período. O estudo mostra que, enquanto os preços subiram 0,09% nos primeiros três meses de 2017, a inflação esperada é de 0,94%, considerando o Índice de Preços […]
Embora a corretagem imobiliária seja atividade regulada pelo Código Civil e sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor, as relações locatícias intermediadas por imobiliárias não estão subordinadas a nenhum dos dois códigos, mas sim à Lei do Inquilinato. Isso porque o corretor – pessoa física ou jurídica – que administra a locação, não […]
A pessoa jurídica que explore loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, optante pela tributação do IRPJ e da CSL com base no lucro presumido segundo o regime de caixa, deverá reconhecer a receita de venda de unidade imobiliária quando do seu recebimento, […]
A crise econômica fez crescer o número de imóveis oferecidos a leilão. Muitos desses bens são ofertados por um preço inicial bem abaixo do seu valor de mercado, o que, a princípio, seria uma grande vantagem para o adquirente. Acontece que os riscos jurídicos e econômicos envolvidos nesse tipo de transação são tantos, que ela […]