Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. Uma fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil.
Arquivo de Notas do Mercado Imobiliário
INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA RECEITA DE ALUGUÉIS
18 de fevereiro de 2017No caso de pessoa jurídica que se dedica à compra e venda de imóveis e à administração de imóveis próprios, as receitas decorrentes da atividade de locação de imóveis compõem a base de cálculo do PIS e COFINS no regime de apuração cumulativa; ao contrário, ou seja, as receitas de aluguéis de pessoa jurídica que não tenha em seu objeto social a exploração de atividades imobiliárias, não estarão sujeitas à incidência cumulativa do PIS e COFINS.
FGTS JÁ PODE QUITAR ATÉ DOZE PRESTAÇÕES EM ATRASO
12 de fevereiro de 2017Quem financiou um imóvel avaliado até R$ 950 mil com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, já pode quitar até 12 prestações atrasadas com o saldo do seu FGTS (desde que não tenha nenhum outro imóvel registrado em seu nome). Antes, só era possível fazer isso com três parcelas. Essa medida foi aprovada há poucos dias pelo Conselho Curador do FGTS.
VALOR DE IMÓVEL PARA FINANCIAMENTO NO SFH PODE SUBIR
12 de fevereiro de 2017Para reanimar o mercado imobiliário, o Conselho Monetário Nacional estuda subir para R$ 1,5 milhão o limite do valor do imóvel que pode ser financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional. Há cerca de três meses, o governo já havia aumentado os limites para o SFH, mas a equipe econômica considerou que a medida foi insuficiente para estimular o setor.
MINHA CASA, MINHA VIDA TERÁ IMÓVEIS DE ATÉ R$ 300 MIL
12 de fevereiro de 2017O Ministério das Cidades esclareceu que o novo limite nos valores dos imóveis enquadrados no programa Minha Casa Minha Vida deve chegar a R$ 300 mil. Isso porque a proposta aprovada pelo Conselho Curador do FGTS prevê a possibilidade de ampliação dos valores da tabela das faixas 2 e 3 em até 25%. A taxa de juros para aquisição de imóveis nessas condições será de 9,16% a.a.
DIFERENÇA ENTRE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL
12 de fevereiro de 2017A escritura pública é o negócio jurídico por meio do qual a transação de compra e venda de um imóvel passa a ter fé pública. Ela é lavrada nos tabelionatos. Já o registro imobiliário é feito após a assinatura da escritura, nos cartórios de imóveis. O imóvel somente estará legalmente em nome do comprador após a conclusão do seu registro.
APÓS O DIVÓRCIO, QUEM FICAR NO IMÓVEL DEVE PAGAR ALUGUEL
12 de fevereiro de 2017O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem se separar e continuar no imóvel comprado pelo casal, deve pagar aluguel para o ex-cônjuge. Vale o mesmo para outros bens adquiridos durante o casamento, como um carro, por exemplo. A decisão visa evitar que uma parte usufrua do patrimônio comum ao casal sem ressarcir o ex.
BRASIL É UM DOS POUCOS PAÍSES QUE ADMITEM O DISTRATO
12 de fevereiro de 2017Um levantamento comparou as regras para distratos em onze países, entre desenvolvidos e emergentes: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Portugal, México e Reino Unido. Apenas no Brasil e na Austrália, o distrato é permitido; nos demais, o comprador e o incorporador são obrigados a honrar o contrato. Caso o pacto seja rompido, os compradores australianos perdem o valor já pago; os brasileiros, não.
PREÇOS DOS IMÓVEIS FICAM ESTÁVEIS EM JANEIRO
12 de fevereiro de 2017O preço de venda dos imóveis em vinte cidades brasileiras, analisadas no Índice FipeZap permaneceu estável em janeiro. Segundo o FipeZap, a variação no valor das propriedades foi nula e, com isso, o índice registrou crescimento de 0,65% nos últimos 12 meses. Nas comparações mensal e anual, as variações foram inferiores à inflação esperada que, segundo o Banco Central, deve ser de 0,51% em janeiro e de 5,49% nos últimos 12 meses.
CAUTELA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NOS ESTADOS UNIDOS
12 de fevereiro de 2017A chegada de Donald Trump ao poder já está freando o ímpeto de muitos brasileiros em comprar imóveis nos EUA. É que a postura do novo presidente americano quanto às questões da imigração e uma possível onda de hostilidade dos chamados “americanos tradicionais” em relação aos latino americanos, indica que doravante este tipo de investimento deve ser feito com redobrada cautela.