O Ministério Público Federal está investigando casos de casas do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sendo negociadas ilegalmente, até mesmo em grupos de vendas no Facebook. A locação, venda ou a transferência de unidades habitacionais do programa, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos, sob pena de prisão e até perda do imóvel.
Arquivo de Notas do Mercado Imobiliário
CASA CONTÊINER É UMA ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL
5 de março de 2017A construção e montagem de uma “casa contêiner” pode ficar até 30% mais barata do que a tradicional e leva em média de 60 a 90 dias para ficar pronta, normalmente não necessitando de fundação e terraplenagem. Mantendo uma boa permeabilidade do terreno, possibilita diversas configurações devido às suas características modular e geométrica. Além disso, tem longa durabilidade, pois o contêiner é projetado para resistir a diversas intempéries.
DESPESAS COM A COMPRA TAMBÉM PODEM SER FINANCIADAS
25 de fevereiro de 2017Para se realizar o sonho da casa própria, não basta pagar as taxas cobradas pelo agente financiador. É preciso arcar, também, com uma série de outros gastos: o imposto de transmissão (ITBI), a escritura e o registro de imóveis. Mas o que nem todos sabem, é que essas despesas podem ser incorporadas ao valor do empréstimo, para serem pagas junto com as prestações do mútuo.
PETS GANHAM ESPAÇO NOS CONDOMÍNIOS
25 de fevereiro de 2017Foi-se o tempo em que as construtoras se limitavam a oferecer salão de festas e playground para as crianças. Agora, elas precisam pensar também nos novos membros das famílias: os pets. De acordo com dados da AbinPet, o Brasil tem mais de 132 milhões de animais de estimação – que são tratados como gente. Por conta disso, começaram a proliferar nos condomínios espaços como o Pet Care e o Agility Dog, destinados a cuidados com higiene e saúde animal.
MATRÍCULA DE IMÓVEIS DEVERÁ CONTER INFORMAÇÕES JUDICIAIS
25 de fevereiro de 2017A partir de agora, para que o comprador de um imóvel saiba se o proprietário é alvo de alguma ação na Justiça, que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula do imóvel para obter essa informação. Com a concentração das informações na matrícula – e a consequente redução no número de procedimentos do cartório –, o tempo para transmissão de uma propriedade deve cair 20%, de acordo com estimativas do Banco Mundial.
SALDO DE CONTAS INATIVAS DO FGTS PARA A CASA PRÓPRIA
25 de fevereiro de 2017O sonho da casa própria pode se tornar realidade ainda este ano para muitos brasileiros. Com a liberação do saldo das contas inativas do FGTS, existe a expectativa de que muita gente aproveite o dinheiro extra para dar entrada em um financiamento habitacional. A própria Caixa Econômica Federal acredita que a liberação desses recursos deve repercutir positivamente no mercado.
REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NÃO AVERBADA EM CARTÓRIO
25 de fevereiro de 2017O primeiro passo para regularizar uma construção levantada sobre terreno urbano, é solicitar a licença de obra junto à Prefeitura. O segundo passo, é cumprir as exigências municipais visando a emissão da carta de Habite-se. De posse deste documento, o proprietário do lote deverá pedir a averbação da construção no Cartório do Registro de Imóveis, apresentando também, quando for o caso, a certidão negativa da Previdência Social em relação à obra.
LANÇAMENTOS DE IMÓVEIS CRESCERAM 9% EM 2016
25 de fevereiro de 2017Segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em 2016 foram lançados 69,8 mil imóveis residenciais e comerciais, significando um aumento de 9% na comparação com 2015. Já as entregas totalizaram 140.902 unidades, uma alta de 11,4% em relação ao ano anterior.
USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL
25 de fevereiro de 2017A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal, também chamada de “usucapião familiar”, pode ser requerida por aquele que exercer por 2 anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta e com exclusividade sobre imóvel urbano de até 250 m², cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
CARNÊ-LEÃO: CORRETOR E ADMINISTRADOR DEVEM IDENTIFICAR FONTE
25 de fevereiro de 2017A Instrução Normativa 1.692 – RFB/2017, dispõe que a partir do ano-calendário de 2017, o corretor de imóveis e o administrador de imóveis que utilizarem o programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto de Renda da pessoa física, deverão informar o número do registro profissional e também identificar o titular do pagamento pelos serviços pelo número do CPF