Quando a venda de um imóvel for feita por medida de extensão ou por área determinada, o adquirente tem o direito de exigir o complemento se o tamanho real for inferior ao negociada em mais de 5%; também poderá pedir o abatimento do preço ou, até mesmo, a rescisão do contrato. Trata-se, nesse caso, da […]
Os espaços de coworking cresceram no Brasil nos últimos anos e têm ganhado cada vez mais adeptos, principalmente entre os profissionais liberais. Um dos principais motivos para essa mudança é a diminuição dos gastos. Utilizando um espaço de coworking, paga-se de acordo com a quantidade de horas e estações de trabalho que o profissional irá […]
É dado o nome de comodato ao empréstimo gratuito de um bem imóvel, que se completa com a entrega do bem ao comodatário, ou seja, à pessoa que fará uso dele. A gratuidade é o que distingue o comodato da locação. Porém, assim como na locação, não é necessário que o comodante seja o proprietário […]
Com o objetivo de possibilitar a criação dos chamados “condomínio de lotes”, já comuns no País, uma lei federal publicada em julho introduziu novo dispositivo no Código Civil, autorizando a existência, em áreas ainda não edificadas, de lotes de propriedade exclusiva dos seus adquirentes, juntamente com áreas de uso comum, pertencentes a todos os proprietários […]
Os bancos poderão ganhar mais tempo para vender imóveis e outros bens recebidos em garantia de empréstimos não pagos. A mudança na forma do tratamento desses ativos constou na Medida Provisória nº 784, que trata dos acordos de leniência entre instituições financeiras e o Banco Central. A norma anterior determinava que os bancos tinham até […]
O Código Civil de 2002 inovou ao dizer que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Trocando em miúdos, isso significa dizer que operações […]
Caso alguém tenha mais de uma residência e queira proteger contra penhora outro imóvel que não seja aquele onde vive, deve registrar essa outra casa como bem de família. O valor da propriedade a ser registrada como bem de família não pode superar um terço do valor total do patrimônio da pessoa e, nesse caso, […]
O Ministério das Cidades divulgou os valores a serem distribuídos para quem participar do programa “Cartão Reforma” : R$ 8.048,18 para a ampliação de residências com mais de três moradores; R$ 1.645,88 para o esgotamento sanitário; R$ 5.009,84 para a construção de banheiro exclusivo, e R$ 7.000,21 para a complementação de instalações elétricas, hidrossanitárias, pintura, […]
As vendas de imóveis novos cresceram 1,30%, de janeiro a maio de 2017, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias. A melhora do desempenho resultou, principalmente, da alta de 31,1% das vendas de unidades enquadradas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. […]
O Banco Santander acaba de lançar uma plataforma que oferece aos clientes a possibilidade de contratar um crédito imobiliário online, do início ao final do processo. Os interessados podem simular, aprovar o crédito, enviar os dados e os documentos necessários pelo celular ou computador. Só será necessário ir à agência no momento da assinatura do […]