O Código Civil de 2002 não trata desse assunto como a Lei nº 4.591/64 o fazia. Esta lei, parcialmente revogada, previa expressamente a possibilidade do inquilino votar – exceto nas deliberações envolvendo gastos extraordinários -, na hipótese do proprietário não estar presente. Há quem entenda que, como o Código Civil não tratou especificamente dessa questão, […]
Pouca gente conhece quais são os cuidados necessários na hora de realizar a vistoria no imóvel que será alugado. Porém, verificar se existe algum tipo de vazamento, mofos nas pareces e o estado da pintura, são constatações básicas. O máximo de detalhes no que se refere ao estado de conservação nos itens estruturais, pode livrar […]
Decisão do Superior Tribunal de Justiça determina que o ex-cônjuge que continue morando no imóvel do casal após a separação ou divórcio, pague aluguel ao outro, mesmo que a partilha do patrimônio ainda não tenha chegado ao final. O argumento é que o estado de comunhão dos bens termina após a separação ou divórcio do […]
Ao contrário do que muitos acreditam, os cônjuges dos contratantes não necessitam assinar o contrato de locação de um imóvel. Isso só é necessário naqueles raros casos em que a locação é contratada por um prazo igual ou superior a dez anos. Nessa situação, ausentes as vênias conjugais, os cônjuges não estarão obrigados a respeitar […]
A fatura dos benefícios diretos e indiretos que o Governo Federal concede a parlamentares, servidores e funcionários com cargos comissionados para cobrir suas despesas com habitação é uma conta salgada. Só em 2016, os três poderes gastaram R$ 1,145 bilhão com auxílio-moradia, segundo cálculo feito para a BBC Brasil pela organização Contas Abertas.
O Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador propor uma ação de despejo contra locatário inadimplente. Trata-se de questão relativamente comum na área do Direito, mas que muita gente não compreende. É que, para ser locador de um imóvel, não é necessário […]
Na hora de alugar um imóvel, cabe ao inquilino apresentar comprovantes de identidade, renda e idoneidade financeira. Também precisa fornecer ao locador algum tipo de garantia locatícia, sendo que as formas mais comuns são o seguro-fiança, o fiador e o depósito-caução. Outras garantias, menos comuns, são a carta de fiança, o título de capitalização e […]
Se você está interessado em comprar ou alugar um imóvel, não esqueça de fazer uma pesquisa prévia pela internet. Trata-se de um procedimento simples. Selecione aqueles com características semelhantes as do imóvel que você pretende (localização, número de dormitórios, vagas de garagem, metragens, áreas de lazer etc.) e depois compare os preços anunciados.
Especialistas em finanças acreditam que o mercado imobiliário comercial já está pronto para uma nova recuperação, com as empresas aproveitando os aluguéis desvalorizados para melhorar suas instalações. A perspectiva de queda nos juros aumenta o entusiasmo dos investidores; o Banco Central tende a reduzir a taxa Selic para 8% até o final de 2017.
Os espaços de coworking cresceram no Brasil nos últimos anos e têm ganhado cada vez mais adeptos, principalmente entre os profissionais liberais. Um dos principais motivos para essa mudança é a diminuição dos gastos. Utilizando um espaço de coworking, paga-se de acordo com a quantidade de horas e estações de trabalho que o profissional irá […]