QUEM CONTINUA NO IMÓVEL APÓS A SEPARAÇÃO, PAGA ALUGUEL

Decisão do Superior Tribunal de Justiça determina que o ex-cônjuge que continue morando no imóvel do casal após a separação ou divórcio, pague aluguel ao outro, mesmo que a partilha do patrimônio ainda não tenha chegado ao final. O argumento é que o estado de comunhão dos bens termina após a separação ou divórcio do casal.