A partir de agora, para que o comprador de um imóvel saiba se o proprietário é alvo de alguma ação na Justiça, que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula do imóvel para obter essa informação. Com a concentração das informações na matrícula – e a consequente redução no número […]
O sonho da casa própria pode se tornar realidade ainda este ano para muitos brasileiros. Com a liberação do saldo das contas inativas do FGTS, existe a expectativa de que muita gente aproveite o dinheiro extra para dar entrada em um financiamento habitacional. A própria Caixa Econômica Federal acredita que a liberação desses recursos deve […]
O primeiro passo para regularizar uma construção levantada sobre terreno urbano, é solicitar a licença de obra junto à Prefeitura. O segundo passo, é cumprir as exigências municipais visando a emissão da carta de Habite-se. De posse deste documento, o proprietário do lote deverá pedir a averbação da construção no Cartório do Registro de Imóveis, […]
A usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal, também chamada de “usucapião familiar”, pode ser requerida por aquele que exercer por 2 anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta e com exclusividade sobre imóvel urbano de até 250 m², cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia […]
O Conselho Monetário Nacional aprovou o aumento do limite do valor de imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dentro do Sistema Financeiro de Habitação, para um milhão e meio de reais. No entanto, a nova regra é temporária, com validade entre 20 de fevereiro de e 31 de dezembro […]
A Caixa Econômica Federal vai destinar R$ 5 bilhões para a linha Pro-Cotista em 2017. A taxa de juros efetiva nominal dessa linha de crédito, destinada à compra da casa própria, é de até 8,66% ao ano, muito mais baixa que aquelas praticadas pelos bancos privados. Do total destinado ao Pro-Cotista, no mínimo R$ 3 […]
O aumento do valor máximo de imóveis para utilização do FGTS, terá um impacto de R$ 4,9 bilhões neste ano. O número equivale a 0,07 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa é que a mudança do teto para R$ 1,5 milhão, resultará em R$ 490 milhões a mais em saques das contas […]
Todo o contrato de compra e venda de imóvel adquirido através do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), contém cláusula de alienação fiduciária, e, por isso, tem força de escritura pública. Assim, não há necessidade de se lavrar nenhuma escritura após a aquisição ou mesmo depois da liquidação do empréstimo imobiliário; ao final do mútuo, bastará […]
Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. Uma fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 […]
Quem financiou um imóvel avaliado até R$ 950 mil com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, já pode quitar até 12 prestações atrasadas com o saldo do seu FGTS (desde que não tenha nenhum outro imóvel registrado em seu nome). Antes, só era possível fazer isso com três parcelas. Essa medida foi […]