Índice divulgado pela Fipe e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias mostrou um aumento de 18,3% no número de imóveis novos colocados à venda em agosto, em relação ao ano passado. É o melhor resultado para o mês da série histórica iniciada em 2014. O número de unidades lançadas nos últimos 12 meses apontou um […]
A comprovação de uma união estável não é, por si só, motivo para se autorizar a partilha dos bens imóveis ao final da relação. Deve ser levada em conta, dentre outras situações, a idade dos companheiros à época do reconhecimento da união. Tendo um dos companheiros mais de 70 anos de idade, o Código Civil […]
O Home Equity é um serviço oferecido por instituições financeiras e possui uma das menores, se não a menor, taxa de juros do mercado. O cartão de crédito lidera o ranking de maior valor cobrado, 16% ao mês, já o empréstimo com imóvel em garantia, cobra em média 1% ao mês. A operação consiste em […]
O Conselho Monetário Nacional antecipou o novo teto de R$ 1,5 milhão para financiamento de imóveis, com o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O novo limite valeria apenas a partir de janeiro de 2019, mas a pedido das construtoras e incorporadoras, foi antecipado para o dia 30 de outubro, […]
Um dos programas habitacionais mais conhecidos do País, que existe para atender às pessoas de baixa, é o Minha Casa Minha Vida. E o trabalhador tem o direito de fazer uso do saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para ajudá-lo no sonho da casa própria, mas os valores do FGTS só […]
Mutuários com câncer fazem jus à quitação do seu empréstimo habitacional. O benefício, a princípio, não será concedido se a doença que determinou a invalidez for preexistente à assinatura do contrato de financiamento. Na Justiça, contudo, há o entendimento de que se não houve má-fé do segurado, a seguradora, ao aceitar o seguro sem exigir […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade do bem de família também alcança o imóvel em processo de aquisição, a exemplo do que é objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento habitacional. Assim, havendo a expectativa da aquisição do domínio, deve prevalecer a regra de impenhorabilidade, mesmo nos contratos com […]
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que institui a possibilidade de processo extrajudicial de adjudicação de imóveis perante cartórios de registro imobiliário. A adjudicação compulsória é uma ação destinada a promover o registro imobiliário quando não houver escritura lavrada por demora de alguma das partes no negócio. Normalmente, é necessário ajuizar uma ação […]
A expressão condomínio edilício pode ser comum para quem trabalha no ramo imobiliário, mas para as demais pessoas é um termo que pode causar muitas dúvidas. A expressão surgiu após a popularização do condomínio nas cidades, sejam eles horizontais, verticais, comerciais ou residenciais, e foi consagrada no novo Código Civil (2002). Hoje, é considerado condomínio […]
Ao julgar a dissolução de uma união estável, o STJ considerou ser possível, em caráter excepcional, a partilha do direito de usufruto de um imóvel, quando esse instituto é utilizado com o propósito de prejudicar a meação de um dos companheiros. No caso, o homem, visando prejudicar a mulher, comprou um imóvel mas o registrou […]