União estável é reconhecida como entidade familiar. Ela garante direitos e deveres assim como um casamento, mesmo que não seja considerada como tal. É uma forma importante de oficializar a relação entre duas pessoas e também garantir benefícios que muitas pessoas desconhecem. Diferentemente do casamento, a união estável não muda o estado civil, como alguns […]
Adquirir um imóvel é uma decisão importante e, muitas vezes, um dos maiores investimentos que as pessoas fazem na vida. Por isso, o comprador deve seguir uma linha de raciocínio que o leve tanto a economizar dinheiro quanto a garantir sua segurança. Se você está planejando adquirir um imóvel, nunca se esqueça de, previamente: 1) […]
O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a concessão de desconto no IPTU para imóveis ambientalmente sustentáveis. A intenção é estabelecer critérios para reduzir a alíquota do IPTU a ser paga por donos de imóveis urbanos que adotarem medidas ecológicas sustentáveis. Pela proposta, o cálculo do IPTU também irá desconsiderar a […]
Primeiramente, é importante distinguir o que é namoro do que é uma união estável. No simples namoro, não existe esforço comum para aquisição de patrimônio pelo casal; já numa união estável, há probabilidade de que isso ocorra. A partir do momento em que um casal demonstre interesse em constituir família, promovendo uma convivência pública e […]
Um meio-irmão é aquele que é irmão só por parte de pai ou de mãe. Os chamados meios-irmãos têm direito, portanto, apenas a metade correspondente ao patrimônio deixado pelo pai ou pela mãe falecido. Por exemplo: José casou-se com Maria pelo regime da comunhão universal de bens e tiveram três filhos, mas José já tinha […]
O fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de família. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um recurso especial, no qual os recorrentes pediram que fosse reconhecida a impenhorabilidade […]
Se o regime de bens adotado pelo casal quando contraiu matrimônio foi o da comunhão universal, e o marido não deixou ascendentes (pais, avós, bisavós) ou descendentes (filhos, netos, bisnetos), a resposta é sim. Isso porque, no regime da comunhão universal de bens,todos os imóveis do homem e da mulher, adquiridos antes ou durante o […]
A “união estável” nada mais é do que a relação jurídica que se dá com a união de duas pessoas que convivem como se tivessem um vínculo matrimonial. Sendo assim, para que ela aconteça, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. Em algumas situações, […]
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária. O STF deu provimento ao recurso dos herdeiros de um homem que, segundo alegam, ocupava a área em discussão […]
O artigo 490 do Código Civil estipula que “Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.” Isso significa que se os contratantes não houverem acordado algo diferente – o que é possível e válido -, ao vendedor caberá o pagamento de […]