Decisão de um tribunal estadual julgou ilegal artigo de convenção condominial que obrigava os moradores a carregarem seus animais de estimação no colo até a saída do condomínio. Conforme a decisão, as normas que regem um condomínio podem impedir que os “pets” passeiem em áreas de uso comum, mas não proibir que transitem no chão […]
A Polícia Federal e a própria Caixa Econômica Federal estão investigando a venda ilegal de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Este tipo de imóvel só pode ser vendido ou alugado depois de passados dez anos da assinatura do contrato de financiamento; antes disso, somente se o proprietário quitar o empréstimo e devolver […]
Imóveis ofertados em leilões judiciais ou extrajudiciais pela internet, são cada vez mais comuns. Retomados por falta de pagamento e oferecidos por preços abaixo do seu valor de mercado, esse tipo de imóvel é uma alternativa para quem tem recursos disponíveis, não está com pressa de ocupá-lo e se dispõe a tomar muitos cuidados. Vale […]
Uma pesquisa mostrou que 20% dos imóveis à venda não tem a transação finalizada por problemas de documentação do vendedor ou do imóvel, que só são descobertos na hora da assinatura do contrato. Entre os problemas mais comuns, estão dívidas com IPTU e condomínios, imóveis em processo de partilha, restrições cadastrais ao vendedor e débitos […]
As rescisões de contratos de promessa de compra e venda de imóveis já sofreram uma queda de 20% no primeiro semestre de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Também, a iminente criação de uma lei que deverá regulamentar definitivamente essas rescisões, é outro fato que deverá impulsionar o mercado imobiliário.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ganho de capital obtido por uma pessoa física na venda de um imóvel, pode ser utilizado para quitar, parcial ou integralmente, financiamento habitacional contratado anteriormente pelo vendedor para a compra de um outro imóvel, ficando, assim, isento do imposto de renda sobre aquele lucro. Até agora, a […]
Na hora de alugar um imóvel, cabe ao inquilino apresentar comprovantes de identidade, renda e idoneidade financeira. Também precisa fornecer ao locador algum tipo de garantia locatícia, sendo que as formas mais comuns são o seguro-fiança, o fiador e o depósito-caução. Outras garantias, menos comuns, são a carta de fiança, o título de capitalização e […]
O Congresso Nacional aprovou, a toque de caixa, a Medida Provisória nº 775, que introduz nova regra aos mútuos garantidos por alienação fiduciária – que são a quase totalidade dos financiamentos. Atualmente, quando um mutuário fica inadimplente, o banco toma o imóvel e o leva a leilão, mas se receber valor inferior ao seu crédito, […]
Realizar um distrato é direito do comprador, quando ele não consegue mais continuar pagando ou já deixou de pagar por um imóvel comprado ainda em fase de construção. Com o distrato, o imóvel volta a ser da construtora, que devolve parte do dinheiro investido pelo comprador. O comprador deve estar ciente, no entanto, de que […]
Mais da metade dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida – das faixas 2 e 3, para famílias com renda de até R$ 6,5 mil e financiadas por recurso do FGTS – apresentaram defeitos. A avaliação está em um relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Técnicos vistoriaram 77 empreendimentos distribuídos em […]