A convenção de um condomínio edilício é elaborada inicialmente pela incorporadora e estabelece as regras gerais de funcionamento do condomínio e as condições que vão regular a convivência dos moradores. É uma espécie de “constituição” do prédio. Após concluída e entregue a edificação, os compradores das suas unidades devem se reunir em assembleia geral e […]
Quem mora de aluguel está acostumado a todo mês reservar uma parcela do orçamento para pagar a taxa de condomínio. Geralmente, esse é um valor variável, definido a cada mês pelo condomínio. O montante é usado para despesas corriqueiras, relacionadas à manutenção do prédio, de áreas comuns etc. No entanto, às vezes, há situações em […]
Numa situação como essa, é necessário agir de forma organizada, com um ou mais condôminos assumindo uma posição assertiva. O primeiro passo é estabelecer uma comunicação formal com o síndico, enviando solicitações e reclamações por escrito. Dessa forma, é possível criar um registro documentado das tentativas de contato. Caso o síndico mantenha-se inerte, o segundo […]
São inúmeros os condomínios residenciais existentes na grande maioria das cidades, os quais desempenham papel fundamental na vida urbana, oferecendo espaços compartilhados e a proposta de um ambiente harmonioso aos seus moradores. A maior parte deles possui áreas de lazer e convivência, na qual há circulação de moradores e convidados. Para manter a ordem e […]
Um dos temas mais controversos relacionados à vida em condomínios é, sem dúvida, a restrição de cães e gatos em apartamentos. Estima-se que, no Brasil, mais da metade dos lares possui pelo menos um bichinho de estimação, muitas vezes considerado como um membro da família. Entretanto, quando se trata de lidar com os vizinhos ou […]
A resposta é sim, é possível. Em primeiro lugar, porque as despesas condominiais podem ser cobradas por fração ideal ou por unidade, independentemente do seu tamanho. Nessa segunda hipótese, por exemplo, uma quitinete poderia pagar o mesmo que um apartamento de três dormitórios. Os condôminos têm a liberdade de estipular em convenção qual desses modos […]
A cada dia cresce o número de edifícios cujo “condômino” é um só: o proprietário de todas as unidades autônomas. São edificações construídas normalmente para serem locadas a terceiros, visando gerar renda ao seu dono. Contudo, apesar de conterem várias unidades, esses prédios não constituem um condomínio edilício – e isso acontece porque não há […]
O direito de preferência é o instrumento jurídico que atribui a um sujeito a opção de, igualando oferta de terceiro interessado, adquirir um imóvel. A cláusula de preferência é geralmente encontrada em contratos de locação e de arrendamento e aplicável nos casos de imóveis em condomínio civil. No momento em que o locador, o arrendador […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa aos condomínios para que possam penhorar e leiloar imóveis com dívidas pendentes, mesmo quando eles estiverem financiados e com alienação fiduciária aos bancos. A decisão contraria uma jurisprudência que há anos estava consolidada a favor das instituições financeiras. O STJ entendeu, dessa vez, que a […]
Segundo o art. 25 da Lei do Inquilinato, desde que atribuída ao locatário a responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias de condomínio, o locador poderá cobrar essa verba juntamente com o aluguel do mês a que se refere. Acontece que muitos síndicos, e até mesmo administradoras de condomínios, em todo o país, acabam não informando […]