Decisão do Superior Tribunal de Justiça garantiu a um comprador de imóvel na planta, que desistiu de levar o negócio adiante, o direito de receber 90% do valor que já havia pago por conta do preço. Para o STJ, a retenção de 10% por parte da construtora é suficiente para cobrir eventuais prejuízos, mesmo que […]
O imóvel comprado por um casal durante a vigência de sua união estável, considera-se adquirido por ambos – isso porque o regime de bens que se aplica ao caso é o da comunhão parcial. Essa distinção é muito importante, em especial quando ocorre uma separação e o patrimônio dos conviventes precisa ser partilhado, com homem […]
A Caixa Econômica Federal deve reparar os defeitos de construção observados em imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do Governo Federal, ou mesmo devolver os valores pagos pelos arrendatários que optarem por desfazer o negócio. Isso foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça, em um caso do PAR submetido à sua apreciação.
Se você está pensando em comprar um imóvel em leilão extrajudicial, lembre-se que, no mais das vezes, a responsabilidade pela sua desocupação é do próprio arrematante. Ou seja, quem dá o lance vencedor, deve se encarregar de negociar com o ocupante do imóvel (o antigo proprietário, seu inquilino etc.) a entrega do bem. O aconselhável […]
Para sua segurança, o comprador de imóvel já construído deve ter em mãos, ao menos, certidões negativas atualizadas da matrícula do imóvel, de tributos municipais, estaduais e federais, do condomínio (quando for o caso), de ações nas justiças estadual e federal e de débitos trabalhistas. Exagero? De forma alguma. Se uma dessas certidões for positiva, […]
Depois de uma perda real de 8,48% em 2015, considerada a inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a expectativa é que este ano o preço dos imóveis continue avançando em ritmo mais lento do que a inflação. A Fipe estima uma baixa de 5% no preço dos imóveis em 2016, o […]
Nesses tempos de dificuldades financeiras, é bom que as pessoas saibam que podem usar seus recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para quitar parcelas atrasadas de imóvel comprado com financiamento – consórcio, inclusive. Tal utilização não é possível apenas se o imóvel foi adquirido com financiamento direto da construtora e já foi […]
Pesquisas apontam que, até outubro, as vendas de apartamentos com preço acima de R$ 2 milhões, no Sul do país, tiveram um incremento de 50% na comparação com os mesmos dez meses de 2014. Também as unidades de alto padrão, cujos preços oscilam de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, tiveram vendas 14% superiores, […]
A retomada do crescimento do mercado imobiliário está condicionada a dois fatores: os compradores precisam se sentir minimamente confortáveis com o futuro da economia, a fim de não terem receio de empregar sua poupança na aquisição de um imóvel; e devem estar convencidos que não perderão sua fonte de renda no longo prazo, para poderem […]
De acordo com projeções da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis em 2015 e 2016, deve ficar entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões. Apesar do cenário ser parecido, a expectativa da Abecip é que a captação líquida de recursos no […]