O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide Imposto de Renda sobre valor recebido por venda de imóvel, usado posteriormente para a quitação de financiamento habitacional assumido em data anterior. No processo em que foi proferida a decisão, a Fazenda Nacional questionava o uso desse dinheiro no pagamento de um empréstimo habitacional de responsabilidade […]
Com a aproximação da época de prestar contas ao Imposto de Renda, não dá para esquecer que o ganho de capital apurado com a venda de um imóvel adquirido a partir de 1969 é tributado em 15%, recolhendo-se o imposto devido até o mês seguinte em que a transação se realizou. Se o imóvel foi […]
Desde janeiro de 2015, todos os corretores de imóveis legalmente inscritos no CRECI podem tornar-se Microempreendedores Individuais (MEI), incluindo o seu cadastro no Simples Nacional. Como um MEI, o corretor passa a ter um CNPJ, fica isento do pagamento de tributos federais (IR, PIS, COFINS, IPI e CSLL) e contribui com apenas R$ 50,00 à […]
Estão isentos do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital aqueles que negociarem seu único bem residencial, de valor não superior a R$ 400 mil. Também ficam isentos os que aplicarem o valor da venda de um imóvel residencial na compra de outra residência, dentro do prazo de 180 dias. Em ambos os […]
Os seguintes gastos podem ser deduzidos dos aluguéis brutos recebidos pelos locadores, desde que não tenham sido reembolsados pelos locatários: taxas e impostos (apenas os incidentes sobre o imóvel que produziu os rendimentos); despesas pagas para a cobrança ou recebimento dos aluguéis; despesas de condomínio; e, se for o caso, o aluguel pago pela locação […]
O ITBI, imposto sobre transmissão de bens imóveis, é cobrado do comprador do imóvel pelo município onde o mesmo está localizado. Para se calcular o ITBI, é preciso saber o valor de mercado do imóvel e sobre ele aplicar a alíquota cobrada no município – que varia de cidade para cidade, mas fica entre 2% […]
Lembre-se: se você precisar saber quem é o dono de um imóvel, procure no cartório de imóveis e não na prefeitura. Um dos equívocos que ocorrem com maior frequência, é as pessoas confundirem a titularidade do IPTU com a propriedade do imóvel. O fato de alguém ter o IPTU lançado em seu nome no cadastro […]
Todo o lucro obtido com a venda de um imóvel adquirido até 1969, está totalmente isento do pagamento de imposto de renda. Para os imóveis adquiridos entre 1970 e 1988, existe uma tabela progressiva de descontos, que começa em 95% e acaba em 5%. Já para os imóveis adquiridos a partir de 1º de janeiro […]
A transmissão de bens imóveis em doação pode ser feita pelo valor constante da declaração de IR do doador ou por um valor de atualizado. Na primeira hipótese, não há incidência de IR, mas na segunda sim, à alíquota de 15%. Ou seja, caso o valor do imóvel declarado pelo doador sofra qualquer atualização na […]
Está liberado de pagar Imposto de Renda sobre o lucro quem investe o preço da alienação de um imóvel na aquisição de outro, no prazo de 180 dias. Contudo, muita atenção para dois detalhes: tanto na venda quanto na compra, a regra só vale para imóveis residenciais, e os recebimentos e pagamentos realizados após os […]