Se duas ou mais pessoas são as únicas detentoras do capital de uma sociedade e legítimas proprietárias de um determinado imóvel, e resolvem integralizar o capital social com este imóvel, ficam isentas do pagamento do imposto de transmissão; porém, se a atividade preponderante da pessoa jurídica for a venda ou locação de propriedade imobiliária ou […]
Está em discussão proposta governamental que aumenta a tributação sobre o lucro obtido na venda de imóveis. Para aqueles negociados por até 1 milhão de reais, a alíquota continuaria a mesma (15%); para os imóveis alienados por valores entre 1 e 5 milhões de reais, o imposto sobre o lucro passaria a ser de 20%, […]
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o valor adotado pelo município para apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano, não serve para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. A polêmica surgiu quando o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o valor usado para fins de ITBI, não poderia […]
De olho no aumento da arrecadação, o Governo Federal já estuda tributar as operações de locação por temporada, de imóveis ou até mesmo de quartos, oferecidas através de sites especializados. No Rio de Janeiro, por exemplo, o portal Airbnb está ofertando para as Olimpíadas de 2016 o mesmo número de leitos que os hotéis tradicionais, […]
A princípio, quem aliena imóvel com lucro imobiliário – a diferença positiva entre os preços de compra e venda – precisa recolher imposto de renda na fonte; porém, se o bem for residencial e o vendedor investir o valor recebido na aquisição de um outro imóvel semelhante, ficará isento do pagamento. Essa isenção só vale […]
Muitas pessoas perguntam sobre a possibilidade de alguém sacar seu FGTS para ajudar um parente – principalmente pais e filhos – a adquirir um imóvel. A resposta é não, pois o Fundo só pode ser retirado para a compra de imóvel no qual o próprio comprador irá morar. O governo não permite a utilização desse […]
Muita gente tem dúvida se há algum limite para a doação de imóveis, sem que a transação seja taxada. Com relação ao Imposto de Renda, não deve haver preocupação; no entanto, dependendo do Estado em que o contribuinte reside, pode incidir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), a partir de um determinado […]
A Receita Federal resolveu “investir” no mercado imobiliário, lançando uma operação de combate à sonegação, inicialmente restrita a São Paulo. A chamada “Operação 6%” pretende apurar se todas as comissões recebidas pelos corretores foram informadas ao Imposto de Renda, já que muitos tem situação financeira e patrimonial incompatível com os valores declarados.
Na hora de apresentar sua declaração ao Imposto de Renda, o contribuinte precisa recordar que, por força de lei, todas as administradoras de imóveis, imobiliárias, construtoras e incorporadoras passaram o exercício de 2014 informando à Receita Federal, com detalhes, as operações que realizaram, tanto no setor da compra e venda quanto na área das locações.
Muitos acreditam que podem ou mesmo que devem corrigir monetariamente o valor de imóvel declarado ao Imposto de Renda, o que não é verdade. A única forma de valorizá-lo na declaração é acrescentar gastos com benfeitorias ou acessões introduzidas no imóvel, os quais precisam estar comprovados com documentação contábil válida; a Receita Federal pode exigir […]