A multipropriedade é caracterizada pela divisão de uma unidade imobiliária em várias frações de tempo, cada uma delas correspondente a um período no qual o multiproprietário pode utilizar, com exclusividade, o imóvel. Cada fração de tempo representa um período fixo ou flutuante, determinado em dias, semanas ou meses. A multipropriedade representa uma inovação importante no […]
Uma vez que, na maioria dos casos, a compra e venda de um imóvel não é um negócio que se possa formalizar de um dia para o outro, o contrato de promessa de compra e venda é uma forma de assegurar o negócio pretendido. Esse tipo de contrato estabiliza a vontade das partes quanto ao objeto do […]
Os advogados especialistas desempenham um papel fundamental no âmbito do Direito Imobiliário, acompanhando as questões legais que envolvem transações, negociações e disputas relacionadas a propriedades, tanto urbanas como rurais. Sendo um profissional que trabalha apenas nesse ramo, está em condições de oferecer um conhecimento qualificado. Da compra e venda até a locação, passando pelas áreas […]
A moradia por assinatura é uma tendência que veio para ficar no mercado de locação no Brasil, que está passando por uma fase de reposicionamento. Trata-se de modalidade de aluguel que oferece mais do que um mero espaço físico para o inquilino morar. Oferece também uma solução completa, com serviços, facilidades, benefícios e experiências que […]
A cada dia cresce o número de edifícios cujo “condômino” é um só: o proprietário de todas as unidades autônomas. São edificações construídas normalmente para serem locadas a terceiros, visando gerar renda ao seu dono. Contudo, apesar de conterem várias unidades, esses prédios não constituem um condomínio edilício – e isso acontece porque não há […]
Para o Superior Tribunal de Justiça, o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável. Segundo a jurisprudência do Tribunal, o direito real de habitação emana da lei e objetiva assegurar moradia digna ao viúvo ou à viúva, no mesmo […]
O julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de um caso ocorrido em Porto Alegre colocou uma pulga atrás da orelha de quem tem imóveis para alugar no Airbnb. O STJ decidiu que as convenções condominiais podem proibir a locação de apartamentos por meio de plataformas digitais, se o uso das economias descaracterizar a locação por […]
A matrícula de um imóvel torna pública não só a existência do bem, mas também a quem ele pertence e em quais condições, trazendo também o histórico das transações que aconteceram com ele. Na matrícula, há dois tipos de informação: os “registros” e as “averbações”. Os registros referem-se à propriedade em si, aos negócios envolvendo […]
As propriedades fracionadas já existem nos Estados Unidos e na Europa há mais de 20 anos e agora começam a ganhar força no Brasil, devido a regulamentação do mercado pela Lei nº 13.777. Recente pesquisa comprova o interesse pelo sistema da multipropriedade: só em 2018, em plena crise econômica, o sistema fracionado somou 11 bilhões […]
A crise do mercado imobiliário, o encarecimento das construções e a grande oferta de imóveis para locação, fizeram a “regra de ouro” usada para calcular os preços dos aluguéis ficar ultrapassada. Nas décadas de 70 e 80, essa regra dizia que o preço da locação deveria corresponder a 1% do valor do imóvel. A partir […]